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Pref. Tangará da Serra

DECRETO N.º 061, DE 09 DE MARÇO DE 2022.

ATUALIZA AS MEDIDAS RESTRITIVAS PARA CONTER A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 1.304 de 08 de março de 2022, que dispõe sobre a faculdade do uso de máscaras, bem como, para tomar a decisão, foram considerados os dados epidemiológicos de Mato Grosso - e a ampliação da vacinação contra a Covid-19, no Estado.

CONSIDERANDO o baixo índice de casos ativos de COVID-19 no Município de Tangará da Serra, conforme dados do Boletim Informativo de 08 de março de 2022 do Comitê de Enfrentamento ao CORONAVÍRUS;

CONSIDERANDO o índice acima do desejável de vacinação, da população, sendo compromisso da atual gestão com o bem-estar e saúde de toda a população Tangaraense.

CONSIDERANDO deliberação favorável do Comitê de Enfrentamento do Coronavírus deste município.

DECRETA:

Art. 1º Torna facultativo o uso de máscaras em todo território do município de Tangará da Serra-MT, tanto em local aberto, quanto em local fechado, podendo tal medida ser revista a qualquer tempo.

§1º Não se aplica ao disposto no caput deste artigo, às pessoas infectadas e/ou com sintomas de contaminação pelo Coronavírus, durante o período de transmissão, devendo estas respeitar todas as medidas sanitárias de isolamento domiciliar.

§2º Fica mantida a obrigatoriedade do uso de máscaras, durante a permanência dentro dos estabelecimentos de saúde pública e privada.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial Decreto nº 026 de 08 de fevereiro de 2022.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, 45º aniversário de Emancipação Político - Administrativa.

Vander Alberto Masson

Prefeito Municipal

Arielzo da Guia e Cruz

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site:www.tangaradaserra.mt.gov.br.