TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2022.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 020/2022.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE E OUTROS EQUIPAMENTOS E PRODUTOS, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DEPARTAMENTO DE TERRAS E DEFESA CIVIL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I.

EMPRESA: M. VEZARO - ME, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n.º 10.851.981/0001-34, estabelecida na Avenida Cuiabá, 346, Qd. 19, Lt. 14, Bairro Setor A, Cep: 78.643-000 – Querência – MT, representada neste ato por seu Socio Proprietário MARILDO VEZARO.

VALOR GLOBAL: R$ 22.234,44 (vinte e dois mil, duzentos e trinta e quatro reais e quarenta e quatro centavos);

PRAZO DE VIGENCIA: 120 (cento e vinte) dias;

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de compras de produtos, nos termos do artigo 75, Inciso II da Lei nº 14.133/21.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72 e ou 94 da Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, 09 de março de 2022.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal.

PMSFA/MT.