Portaria n° 001/SEMEC/PMR 09 de Março de 2022

O Secretário Municipal de Educação, Esporte e Cultura do Município de Rondolândia, no uso das suas atribuições definidas no art.14 e incisos da Lei n° 87/2005 e

Considerando as orientações e recomendações da Controladoria Geral do Município de Rondolândia, bem como a necessidade da efetivação e implementação das ações referentes ao tema “Alimentação Escolar” decorrentes do Programa APRIMORA instituído pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso através da Resolução Normativa n° 17/2017, RESOLVE:

Art.1º - Designar os servidores abaixo nomeados para comporem a Comissão de Desenvolvimento do PLANO DE AÇÃO do Programa APRIMORA – “Alimentação Escolar” e ficarem responsáveis pelas tratativas e ações relacionadas ao seu desenvolvimento junto a Controladoria Geral do Município de Rondolândia-MT.

a) ADRIANA GOMES LOPES

b) LUAN TARCIS FAVORETO GAVA

c) ADRIANA RIBEIRO DE BRITO

Art.2° - Os servidores nomeados, sem prejuízo dos demais servidores que venham a ser incluídos como responsáveis pelas ações contidas no Plano de Ação a ser elaborado, deverão priorizar as ações afetas ao Programa APRIMORA com o objetivo de elevar os níveis de controle interno inerentes ao tema da “Alimentação Escolar” em cumprimento à Resolução Normativa n° 34/2016 e seu anexo o qual define a Matriz de Riscos e Controles

Art.3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e Cumpra-se.

Rondolândia/MT, 08 de Março de 2022

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ALONY CHRISTIAN ELLER

Sec. Mun. de Educação, Esporte e Cultura

Decreto nº 102/GAB/PMR/2021