Espécie: III Termo Aditivo ao Contrato de Aquisição de Mochilas Escolares.

Nº do Contrato: 093/2021.

Vínculo Legal: Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e alterações posteriores.

Contratante: MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Contratada: PNK COMÉRCIO DE BOLSAS EIRELI EPP.

CNPJ/MF: 00.748.212/0001-51.

Do Acréscimo de Objeto: Por força deste termo aditivo e obedecido o limite do § 1º, do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, as partes supra identificadas, de comum acordo, decidiram acrescentar ao objeto do contrato original, os quantitativos dos itens descritos no Anexo Único, parte integrante deste Termo Aditivo.

Do Acréscimo de Valor: Com o acréscimo de quantitativos dos itens do objeto na forma da Cláusula Primeira deste Termo Aditivo, fica acrescido ao valor inicial do contrato, o valor de R$ 10.290,00 (dez mil, duzentos e noventa reais), na forma disposta no Anexo Único deste Termo Aditivo, obedecido o limite legal do §1º, do Art. 65, da Lei Federal 8.666/93.

Dos Recursos e Dotação Orçamentária: O CONTRATANTE irá utilizar recursos financeiros do erário municipal, e a despesa decorrente deste contrato será empenhada na seguinte dotação do Orçamento Municipal do exercício financeiro de 2022:

05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

(118) 05.001.12.365.0005.2.018–3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

07- SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA

(318) 07.003.08.243.0019.1.062–3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Da Ratificação: Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas e dispositivos do Contrato de Aquisição de Mochilas Escolares sob nº 093/2021, assinado em 09 de Novembro de 2021, bem como do I Termo Aditivo assinado 31 de dezembro de 2021 e do II Termo Aditivo assinado em 21 de fevereiro de 2022, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

Data Assinatura do III Termo Aditivo: 08/03/2022.

Signatários:

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

PAULO JOSÉ KAPPES

Pela Contratada