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Pref. Colniza

DECRETO Nº 030/GP/2022, DE 09 DE MARÇO DE 2022.

MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal deste Município de Colniza/MT;

CONSIDERANDO os dados contidos no painel epidemiológico nº 729 CORONAVIRUS/COVID-19, de 07 de março de 2022, da Secretaria Estadual de Saúde, que indicam a redução na taxa de ocupação dos leitos públicos de UTI’s, de enfermaria e de óbitos no Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO a ampliação da vacinação contra a COVID-19;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização constante das medidas não farmacológicas de combate à disseminação do mencionado vírus;

CONSIDERANDO a notícia de que o Estado de Mato Grosso, por meio do Decreto nº 1.304 de 08 de março de 2.022, e vários municípios mato-grossenses revogaram a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual.

D E C R E T A:

Art. 1º - O uso de máscaras em todo o território do Município de Colniza se torna facultativo, em lugar aberto ou fechado, podendo tal medida ser revista a qualquer tempo.

Parágrafo único – A obrigatoriedade do uso de máscara será apenas para aquelas pessoas que apresentarem sintomas de estarem infectadas pelo CORONAVIRUS/COVID-19.

Art. 2º - Fica revogado o Decreto nº 144/2021, de 06 de outubro de 2021.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza –MT, 09 de março de 2022.

Certidão de Publicação

Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001.

Colniza/MT, em 09 de março de 2022.

_________________________

Elvira Mund da Costa

Secretária Adjunta de Administração

Registre-se e publique-se.

MILTON DE SOUZA AMORIM

Prefeito Municipal