PORTARIA LEGISLATIVA Nº 024/2022
10 de Março de 2022
| Dispõe sobre Licença Paternidade a Servidor Público Municipal do Poder Legislativo e, dá outras providências. |
Alcides Anfilofio de Campos Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso (gestão 2021/2022), no uso das atribuições que lhes confere a Lei e, especialmente o art. 183 da Lei nº 379/99, alterada pela Lei Municipal 728/2011,
RESOLVE:
Art.1º-CONCEDER, ao Servidor, VINICIOS DA SILVA BARBOSA, brasileiro, solteiro, filho de: Antônio Otaviano Barbosa e Davina Inácio da Silva Barbosa, natural de Itiquira-MT, nascido em: 08/09/1988, devidamente inscrito no CPF sob o n.º 019.370.361-03, portador da Cédula de Identidade sob o n.º: RG 1590533-0 - SSP/MT, expedida em: 16/04/2002, para o Cargo de ASSESSOR DE IMPRENSA/CERIMONIAL, matrícula funcional 418, LINCENÇA PATERNIDADE, pelo prazo de 05(cinco) dias, a partir de 07 de março de 2022.
Art.2º- A data prevista para retorno ao trabalho é 12 de março de 2022;
Art.3º- Esta portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 07 de março de 2022, revogadas as disposições em contrário.
Registra-se,
Publica-se.
Itiquira-MT, 07 de março de 2022.
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Alcides Anfilofio de Campos Ferreira
Presidente
(Gestão 2021/2022)