III TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 84/2021

PREGÃO 15/2021

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 84/2021 – CELEBRADO EM 16 DE AGOSTO DE 2021, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO E A EMPRESA LENO TRANSPORTES LTDA. As partes de comum acordo resolvem alterar o contrato primitivo, conforme as condições abaixo especificadas:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1 O objeto do presente termo aditivo consiste em:

1.1.1 Acréscimo de 14,10% (quatorze vírgula dez por cento) da quantidade do total dos Quilômetros do contrato da prestação de serviço, tendo em vista a demanda dos alunos no período noturno, havendo a necessidade de aumento das linhas, para suprir as necessidades da secretaria.

1.1.2 Fica aditado o contrato n° 84/2021, atendendo aos limites prescritos pelo paragrafo 1 do art. 65 da Lei 8.666/93 e clausula terceira, na linha 3.4.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO

2.1. O valor estimado do presente Aditivo é de 84.420,30 (oitenta e quatro mil, quatrocentos e vinte reais e trinta centavos), conforme tabela abaixo:

Nº DO CONTRATO	QUANTIDADE	VALOR DO KM	VALOR TOTAL
84/2021	16.553 km	R$ 5,10	R$ 84.420,30

3. CLAUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município, para o exercício de 2022, na classificação abaixo:

02-PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO

060-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

12.361.8030.2181-EXECUTAR RECURSO DO TRANSPORTE ESCOLAR-FETHAB

3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA.

4. CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

4.1. A publicação resumida deste instrumento será efetivada pelo município, conforme dispõe o Parágrafo Único do Art. 61 da Lei nº 8.666/93, no Diário Oficial da AMM/MT.

5. CLÁUSULA QUINTA – DEMAIS INFORMAÇÕES

5.1. Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do contrato principal não alcançadas pelo presente aditivo, sendo ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, e do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito, e, por estarem juntos e contratados, assinam as partes do presente, 02 (duas) vias de igual teor, para um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, também signatárias do presente instrumento.