O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO”, pelo período de 90 (noventa) dias, iniciando-se em 04/01/2022 com término em 03/04/2022, do período aquisitivo de 28/06/2011 à 27/06/2016, sem prejuízo de sua remuneração, a senhora LUZIA RAMOS DE MELO, servidora efetiva, admitida em 01/02/2022, com matricula no RH nº. 69, no cargo de TECNICO DA SAUDE I - ESCRITURARIO, lotada na Secretaria Municipal de Saúde desta Prefeitura, de acordo com o Art. 42 c/c Art. 43, §1º, da Lei Municipal nº. 842/2011 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.

Artigo 2º. - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos a 04/01/2022, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se;

Registre-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 10 de março de 2022.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL