NOTIFICAÇÃO N° 087/2022
10 de Março de 2022
NOTIFICAÇÃO N° 087/2022
I- DADOS DO IMOVEL FISCALIZADO: COD. DO IMOVEL: 125487
INSCRIÇÃO IMOBILARIO: 01. 47.044.000003.001:
Endereço: Rua: 08 Quadra: 044 Lote:000003 Distrito:01 Setor: 47 Unidade: 001
Bairro: Lot. Oficial Bom Clima Quadra 47
CEP: 78.195-000 Chapada dos Guimarães / MT
II- DADOS DO PROPRIETÁRIO:
I- Nome / Contribuinte: NT PELISSARI PROJETOS, ASSESSORIA E PLANEJAMENTO
CPF: 00.207.081 /0001-03
Endereço: Rua Adolfo Lutz Nº88 Bairro: Bosque da Saúde II Sala: 03 Edifício Porá
CEP: 78.050-200- Cidade: Chapada dos Guimarães MT
III- DA CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO:
CONSIDERANDO: A veracidade da Denuncia de terreno com matagal no endereço supracitado.
CONSIDERANDO: “Os proprietários possuidores a qualquer titulo são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, prédios ou terrenos”.
Código de vigilância sanitária Lei 826 /98, Art.139.
CONSIDERANDO: “Para preservação e manutenção da higiene é PROIBIDO”:
II- “Manter terrenos cobertos de mato, pantanosos ou servindo de depósitos de lixos, dentro dos limites urbanos do município”; Art.140.
Parágrafo 3º- “A infringência a este artigo sujeitara o proprietário a multa graduada de acordo com a gravidade da infração, sem prejuízo da incidência d’e imposto territorial progressivo Tributaria Municipal Vigente” Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98.
Art.141- “Os proprietários ou possuidores qualquer titulo deverão adotar medidas destinadas a evitar a formação ou proliferação de insetos e roedores, ficando obrigada a execução das providencias determinadas pelas autoridades competentes, em seus terrenos e edificações”. Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98
Art. 142- “As disposições desta seção aplicam-se, no que couber, a todas as edificações, qualquer que seja sua destinação”.Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98
IV- INFORMAÇÕES AO NOTIFICADO:
Fica o contribuinte acima qualificado, NOTIFICADO das irregularidades apontadas (limpeza do terreno) e intimado a saná-las no prazo de 30 (trinta) dias, o não cumprimento será lavrado, AUTO DE INFRAÇÃO. Chapada dos Guimarães MT, 08 de Março de 2022
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Jucileide Maria de Siqueira da silva Jorge Kaupatez
Fiscal Sanitário Municipal Mat. 237 Fiscal Sanitário Mat. 234
NOTIFICAÇÃO N° 088/2022
I- DADOS DO IMOVEL FISCALIZADO: COD. DO IMOVEL: 122421
INSCRIÇÃO IMOBILARIO: 01. 47.044.000002.001
Endereço: Rua: 08 Quadra: 044 Lote:000002 Distrito:001 Setor: 47 Unidade: 001
Bairro: Lot. Oficial Bom Clima
CEP: 78.195-000 Chapada dos Guimarães / MT
II- DADOS DO PROPRIETÁRIO:
I- Nome / Contribuinte: NT PELISSARI PROJETOS, ASSESSORIA E PLANEJAMENTO
CNPJ: 00.207.081 /0001-03
Endereço: Rua Adolfo Lutz Nº88 Bairro: Bosque da Saúde II Sala 03 Edifício Porá
CEP: 78. 050-200 - Cidade: Chapada dos Guimarães MT
III- DA CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO:
CONSIDERANDO: A veracidade da Denuncia de terreno com matagal no endereço supracitado.
CONSIDERANDO: “Os proprietários possuidores a qualquer titulo são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, prédios ou terrenos”.
Código de vigilância sanitária Lei 826 /98, Art.139.
CONSIDERANDO: “Para preservação e manutenção da higiene é PROIBIDO”:
II- “Manter terrenos cobertos de mato, pantanosos ou servindo de depósitos de lixos, dentro dos limites urbanos do município”; Art.140.
Parágrafo 3º- “A infringência a este artigo sujeitara o proprietário a multa graduada de acordo com a gravidade da infração, sem prejuízo da incidência d’e imposto territorial progressivo Tributaria Municipal Vigente” Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98.
Art.141- “Os proprietários ou possuidores qualquer titulo deverão adotar medidas destinadas a evitar a formação ou proliferação de insetos e roedores, ficando obrigada a execução das providencias determinadas pelas autoridades competentes, em seus terrenos e edificações”. Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98
Art. 142- “As disposições desta seção aplicam-se, no que couber, a todas as edificações, qualquer que seja sua destinação”.Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98
IV- INFORMAÇÕES AO NOTIFICADO:
Fica o contribuinte acima qualificado, NOTIFICADO das irregularidades apontadas (limpeza do terreno) e intimado a saná-las no prazo de 30 (trinta) dias, o não cumprimento será lavrado, AUTO DE INFRAÇÃO. Chapada dos Guimarães MT, 08 de Março de 2022
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Jucileide Maria de Siqueira da silva Jorge Kaupatez
Fiscal Sanitário Municipal Mat. 237 Fiscal Meio Ambiente Mat. 234
NOTIFICAÇÃO N° 089/2022
I- DADOS DO IMOVEL FISCALIZADO: COD. DO IMOVEL: 7611
INSCRIÇÃO IMOBILARIO: 01. 36.078.000001.001:
Endereço: Rua: 10 Quadra: 078 Lote:000001 Distrito:01 Setor: 36 Unidade: 001
Bairro: Lot. Oficial Bom Clima Seção: 03
CEP: 78.195-000 Chapada dos Guimarães / MT
II- DADOS DO PROPRIETÁRIO:
I- Nome / Contribuinte: JOÃO GUSTAVO RICCI VOLPATO
CPF: 816.720.201-15
Endereço: Nº300 Apto: 301
CEP: 78. 050-200 Cidade: Cuiabá MT
III- DA CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO:
CONSIDERANDO: A veracidade da Denuncia de terreno com matagal no endereço supracitado.
CONSIDERANDO: “Os proprietários possuidores a qualquer titulo são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, prédios ou terrenos”.
Código de vigilância sanitária Lei 826 /98, Art.139.
CONSIDERANDO: “Para preservação e manutenção da higiene é PROIBIDO”:
II- “Manter terrenos cobertos de mato, pantanosos ou servindo de depósitos de lixos, dentro dos limites urbanos do município”; Art.140.
Parágrafo 3º- “A infringência a este artigo sujeitara o proprietário a multa graduada de acordo com a gravidade da infração, sem prejuízo da incidência d’e imposto territorial progressivo Tributaria Municipal Vigente” Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98.
Art.141- “Os proprietários ou possuidores qualquer titulo deverão adotar medidas destinadas a evitar a formação ou proliferação de insetos e roedores, ficando obrigada a execução das providencias determinadas pelas autoridades competentes, em seus terrenos e edificações”. Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98
Art. 142- “As disposições desta seção aplicam-se, no que couber, a todas as edificações, qualquer que seja sua destinação”.Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98
IV- INFORMAÇÕES AO NOTIFICADO:
Fica o contribuinte acima qualificado, NOTIFICADO das irregularidades apontadas (limpeza do terreno) e intimado a saná-las no prazo de 30 (trinta) dias, o não cumprimento será lavrado, AUTO DE INFRAÇÃO. Chapada dos Guimarães MT, 08 de Março de 2022
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Jucileide Maria de Siqueira da silva Jorge Kaupatez
Fiscal Sanitário Municipal Mat. 237 Fiscal de Meio Ambiente Mat.234
NOTIFICAÇÃO N° 090/2022
I- DADOS DO IMOVEL FISCALIZADO: COD. DO IMOVEL: 7618
NSCRIÇÃO IMOBILARIO: 01. 36.078.000008.001:
Endereço: Rua: 16 Quadra: 078 Lote:000008 Distrito:01 Setor: 36 Unidade: 001
Bairro: Lot. Vale da Chapada dos Guimarães
CEP: 78.195-000 Chapada dos Guimarães / MT
II- DADOS DO PROPRIETÁRIO:
I- Nome / Contribuinte: JOÃO GUSTAVO RICCI VOLPATO
CPF: 816.720.201-15
Endereço: Nº300 Apto:301 Bairro:
CEP: 78..-000- Cidade: Cuiabá MT
III- DA CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO:
CONSIDERANDO: A veracidade da Denuncia de terreno com matagal no endereço supracitado .
CONSIDERANDO: “Os proprietários possuidores a qualquer titulo são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, prédios ou terrenos”.
Código de vigilância sanitária Lei 826 /98, Art.139.
CONSIDERANDO: “Para preservação e manutenção da higiene é PROIBIDO”:
II- “Manter terrenos cobertos de mato, pantanosos ou servindo de depósitos de lixos, dentro dos limites urbanos do município”; Art.140.
Parágrafo 3º- “A infringência a este artigo sujeitara o proprietário a multa graduada de acordo com a gravidade da infração, sem prejuízo da incidência d’e imposto territorial progressivo Tributaria Municipal Vigente” Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98.
Art.141- “Os proprietários ou possuidores qualquer titulo deverão adotar medidas destinadas a evitar a formação ou proliferação de insetos e roedores, ficando obrigada a execução das providencias determinadas pelas autoridades competentes, em seus terrenos e edificações”. Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98
Art. 142- “As disposições desta seção aplicam-se, no que couber, a todas as edificações, qualquer que seja sua destinação”.Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98
IV- INFORMAÇÕES AO NOTIFICADO:
Fica o contribuinte acima qualificado, NOTIFICADO das irregularidades apontadas (limpeza do terreno) e intimado a saná-las no prazo de 30 (trinta) dias, o não cumprimento será lavrado, AUTO DE INFRAÇÃO. Chapada dos Guimarães MT, 08 de Março de 2022
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Jucileide Maria de Siqueira da silva Jorge Kaupatez
Fiscal Sanitário Municipal Mat. 237 Fiscal Meio Ambiente Mat. 234
NOTIFICAÇÃO N° 091/2022
I- DADOS DO IMOVEL FISCALIZADO: COD. DO IMOVEL: 7617
NSCRIÇÃO IMOBILARIO: 01. 36.078.000007.001:
Endereço: Rua: 17 Quadra: 078 Lote:000007 Distrito:01 Setor: 36 Unidade: 001
Bairro: Lot. Oficial Bom Clima CEP: 78.195-000 Chapada dos Guimarães / MT
II- DADOS DO PROPRIETÁRIO:
I- Nome / Contribuinte: JOÃO GUSTAVO RICCI VOLPATO
CPF: 816.720.201-15
Endereço: Nº300 Apto: 301 Cuiabá MT Bairro:
CEP: 78. 050-200 Cidade: Cuiaba MT
III- DA CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO:
CONSIDERANDO: A veracidade da Denuncia de terreno com matagal no endereço supracitado .
CONSIDERANDO: “Os proprietários possuidores a qualquer titulo são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, prédios ou terrenos”.
Código de vigilância sanitária Lei 826 /98, Art.139.
CONSIDERANDO: “Para preservação e manutenção da higiene é PROIBIDO”:
II- “Manter terrenos cobertos de mato, pantanosos ou servindo de depósitos de lixos, dentro dos limites urbanos do município”; Art.140.
Parágrafo 3º- “A infringência a este artigo sujeitara o proprietário a multa graduada de acordo com a gravidade da infração, sem prejuízo da incidência d’e imposto territorial progressivo Tributaria Municipal Vigente” Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98.
Art.141- “Os proprietários ou possuidores qualquer titulo deverão adotar medidas destinadas a evitar a formação ou proliferação de insetos e roedores, ficando obrigada a execução das providencias determinadas pelas autoridades competentes, em seus terrenos e edificações”. Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98
Art. 142- “As disposições desta seção aplicam-se, no que couber, a todas as edificações, qualquer que seja sua destinação”.Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98
IV- INFORMAÇÕES AO NOTIFICADO:
Fica o contribuinte acima qualificado, NOTIFICADO das irregularidades apontadas (limpeza do terreno) e intimado a saná-las no prazo de 30 (trinta) dias, o não cumprimento será lavrado, AUTO DE INFRAÇÃO. Chapada dos Guimarães MT, 08 de Março de 2022
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Jucileide Maria de Siqueira da silva Jorge Kaupatez
Fiscal Sanitário Municipal Mat. 237 Fiscal Meio Ambiente Mat. 234
NOTIFICAÇÃO N° 092/2022
I- DADOS DO IMOVEL FISCALIZADO: COD. DO IMOVEL: 7616
NSCRIÇÃO IMOBILARIO: 01. 36.078.000006.001:
Endereço: Rua: 16 Quadra: 078 Lote:000006 Distrito:01 Setor: 36 Unidade: 001
Bairro: Lot. Oficial Bom Clima CEP: 78.195-000 Chapada dos Guimarães / MT
II- DADOS DO PROPRIETÁRIO:
I- Nome / Contribuinte: JOÃO GUSTAVO RICCI VOLPATO
CPF: 816.720.201-15
Endereço: Nº300 Apto: 301 Cuiabá MT Bairro:
CEP: 78. 050-200 Cidade: Cuiabá MT
III- DA CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO:
CONSIDERANDO: A veracidade da Denuncia de terreno com matagal no endereço supracitado .
CONSIDERANDO: “Os proprietários possuidores a qualquer titulo são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, prédios ou terrenos”.
Código de vigilância sanitária Lei 826 /98, Art.139.
CONSIDERANDO: “Para preservação e manutenção da higiene é PROIBIDO”:
II- “Manter terrenos cobertos de mato, pantanosos ou servindo de depósitos de lixos, dentro dos limites urbanos do município”; Art.140.
Parágrafo 3º- “A infringência a este artigo sujeitara o proprietário a multa graduada de acordo com a gravidade da infração, sem prejuízo da incidência d’e imposto territorial progressivo Tributaria Municipal Vigente” Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98.
Art.141- “Os proprietários ou possuidores qualquer titulo deverão adotar medidas destinadas a evitar a formação ou proliferação de insetos e roedores, ficando obrigada a execução das providencias determinadas pelas autoridades competentes, em seus terrenos e edificações”. Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98
Art. 142- “As disposições desta seção aplicam-se, no que couber, a todas as edificações, qualquer que seja sua destinação”.Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98
IV- INFORMAÇÕES AO NOTIFICADO:
Fica o contribuinte acima qualificado, NOTIFICADO das irregularidades apontadas (limpeza do terreno) e intimado a saná-las no prazo de 30 (trinta) dias, o não cumprimento será lavrado, AUTO DE INFRAÇÃO. Chapada dos Guimarães MT, 08 de Março de 2022
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Jucileide Maria de Siqueira da silva Jorge Kaupatez
Fiscal Sanitário Municipal Mat. 237 Fiscal Meio Ambiente Mat. 234
NOTIFICAÇÃO N° 093/2022
I- DADOS DO IMOVEL FISCALIZADO: COD. DO IMOVEL: 7615
NSCRIÇÃO IMOBILARIO: 01. 36.078.000005.001:
Endereço: Rua: 10 Quadra: 078 Lote:000005 Distrito:01 Setor: 36 Unidade: 001
Bairro: Lot. Oficial Bom Clima
CEP: 78.195-000 Chapada dos Guimarães / MT
II- DADOS DO PROPRIETÁRIO:
I- Nome / Contribuinte: JOÃO GUSTAVO RICCI VOLPATO
CPF: 816.720.201-15
Endereço: Nº300 Apto: 301 Bairro:
CEP: 78. 050-200 Cidade: Cuiabá MT
III- DA CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO:
CONSIDERANDO: A veracidade da Denuncia de terreno com matagal no endereço supracitado .
CONSIDERANDO: “Os proprietários possuidores a qualquer titulo são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, prédios ou terrenos”.
Código de vigilância sanitária Lei 826 /98, Art.139.
CONSIDERANDO: “Para preservação e manutenção da higiene é PROIBIDO”:
II- “Manter terrenos cobertos de mato, pantanosos ou servindo de depósitos de lixos, dentro dos limites urbanos do município”; Art.140.
Parágrafo 3º- “A infringência a este artigo sujeitara o proprietário a multa graduada de acordo com a gravidade da infração, sem prejuízo da incidência d’e imposto territorial progressivo Tributaria Municipal Vigente” Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98.
Art.141- “Os proprietários ou possuidores qualquer titulo deverão adotar medidas destinadas a evitar a formação ou proliferação de insetos e roedores, ficando obrigada a execução das providencias determinadas pelas autoridades competentes, em seus terrenos e edificações”. Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98
Art. 142- “As disposições desta seção aplicam-se, no que couber, a todas as edificações, qualquer que seja sua destinação”.Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98
IV- INFORMAÇÕES AO NOTIFICADO:
Fica o contribuinte acima qualificado, NOTIFICADO das irregularidades apontadas (limpeza do terreno) e intimado a saná-las no prazo de 30 (trinta) dias, o não cumprimento será lavrado, AUTO DE INFRAÇÃO. Chapada dos Guimarães MT, 08 de Março de 2022
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Jucileide Maria de Siqueira da silva Jorge Kaupatez
Fiscal Sanitário Municipal Mat. 237 Fiscal Meio Ambiente Mat.234
NOTIFICAÇÃO N° 094/2022
I- DADOS DO IMOVEL FISCALIZADO: COD. DO IMOVEL: 7614
NSCRIÇÃO IMOBILARIO: 01. 36.078.000004.001:
Endereço: Rua: 10 Quadra: 078 Lote:000004 Distrito:01 Setor: 36 Unidade: 001
Bairro: Lot. Oficial Bom Clima
CEP: 78.195-000 Chapada dos Guimarães / MT
II- DADOS DO PROPRIETÁRIO:
I- Nome / Contribuinte: JOÃO GUSTAVO RICCI VOLPATO
CPF: 816.720.201-15
Endereço: Nº300 Apto: 301 Bairro:
CEP: 78. 050-200 Cidade: Cuiabá MT
III- DA CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO:
CONSIDERANDO: A veracidade da Denuncia de terreno com matagal no endereço supracitado .
CONSIDERANDO: “Os proprietários possuidores a qualquer titulo são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, prédios ou terrenos”.
Código de vigilância sanitária Lei 826 /98, Art.139.
CONSIDERANDO: “Para preservação e manutenção da higiene é PROIBIDO”:
II- “Manter terrenos cobertos de mato, pantanosos ou servindo de depósitos de lixos, dentro dos limites urbanos do município”; Art.140.
Parágrafo 3º- “A infringência a este artigo sujeitara o proprietário a multa graduada de acordo com a gravidade da infração, sem prejuízo da incidência d’e imposto territorial progressivo Tributaria Municipal Vigente” Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98.
Art.141- “Os proprietários ou possuidores qualquer titulo deverão adotar medidas destinadas a evitar a formação ou proliferação de insetos e roedores, ficando obrigada a execução das providencias determinadas pelas autoridades competentes, em seus terrenos e edificações”. Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98
Art. 142- “As disposições desta seção aplicam-se, no que couber, a todas as edificações, qualquer que seja sua destinação”.Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98
IV- INFORMAÇÕES AO NOTIFICADO:
Fica o contribuinte acima qualificado, NOTIFICADO das irregularidades apontadas (limpeza do terreno) e intimado a saná-las no prazo de 30 (trinta) dias, o não cumprimento será lavrado, AUTO DE INFRAÇÃO. Chapada dos Guimarães MT, 08 de Março de 2022
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Jucileide Maria de Siqueira da silva Jorge Kaupatez
Fiscal Sanitário Municipal Mat. 237 Fiscal Meio Ambiente Mat.234
NOTIFICAÇÃO N° 095/2022
I- DADOS DO IMOVEL FISCALIZADO: COD. DO IMOVEL: 7613
NSCRIÇÃO IMOBILARIO: 01. 36.078.000003.001:
Endereço: Rua: 10 Quadra: 078 Lote:000003 Distrito:01 Setor: 36 Unidade: 001
Bairro: Lot. Oficial Bom Clima CEP: 78.195-000 Chapada dos Guimarães / MT
II- DADOS DO PROPRIETÁRIO:
I- Nome / Contribuinte: JOÃO GUSTAVO RICCI VOLPATO
CPF: 816.720.201-15
Endereço: Nº300 Apto: 301 Bairro:
CEP: 78. 050-200 Cidade: Cuiabá MT
III- DA CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO:
CONSIDERANDO: A veracidade da Denuncia de terreno com matagal no endereço supracitado .
CONSIDERANDO: “Os proprietários possuidores a qualquer titulo são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, prédios ou terrenos”.
Código de vigilância sanitária Lei 826 /98, Art.139.
CONSIDERANDO: “Para preservação e manutenção da higiene é PROIBIDO”:
II- “Manter terrenos cobertos de mato, pantanosos ou servindo de depósitos de lixos, dentro dos limites urbanos do município”; Art.140.
Parágrafo 3º- “A infringência a este artigo sujeitara o proprietário a multa graduada de acordo com a gravidade da infração, sem prejuízo da incidência d’e imposto territorial progressivo Tributaria Municipal Vigente” Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98.
Art.141- “Os proprietários ou possuidores qualquer titulo deverão adotar medidas destinadas a evitar a formação ou proliferação de insetos e roedores, ficando obrigada a execução das providencias determinadas pelas autoridades competentes, em seus terrenos e edificações”. Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98
Art. 142- “As disposições desta seção aplicam-se, no que couber, a todas as edificações, qualquer que seja sua destinação”.Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98
IV- INFORMAÇÕES AO NOTIFICADO:
Fica o contribuinte acima qualificado, NOTIFICADO das irregularidades apontadas (limpeza do terreno) e intimado a saná-las no prazo de 30 (trinta) dias, o não cumprimento será lavrado, AUTO DE INFRAÇÃO. Chapada dos Guimarães MT, 08 de Março de 2022
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Jucileide Maria de Siqueira da silva Jorge Kaupatez
Fiscal Sanitário Municipal Mat. 237 Fiscal Meio Ambiente Mat. 234
NOTIFICAÇÃO N° 096/2022
I- DADOS DO IMOVEL FISCALIZADO: COD. DO IMOVEL: 7612
INSCRIÇÃO IMOBILARIO: 01. 36.078.000002.001:
Endereço: Rua: 10 Quadra: 078 Lote:000004 Distrito:01 Setor: 36 Unidade: 001
Bairro: Lot. Oficial Bom Clima CEP: 78.195-000 Chapada dos Guimarães / MT
II- DADOS DO PROPRIETÁRIO:
I- Nome / Contribuinte: JOÃO GUSTAVO RICCI VOLPATO
CPF: 816.720.201-15
Endereço: Nº300 Apto: 301 Bairro:
CEP: 78. 050-200 Cidade: Cuiabá MT
III- DA CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO:
CONSIDERANDO: A veracidade da Denuncia de terreno com matagal no endereço supracitado .
CONSIDERANDO: “Os proprietários possuidores a qualquer titulo são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, prédios ou terrenos”.
Código de vigilância sanitária Lei 826 /98, Art.139.
CONSIDERANDO: “Para preservação e manutenção da higiene é PROIBIDO”:
II- “Manter terrenos cobertos de mato, pantanosos ou servindo de depósitos de lixos, dentro dos limites urbanos do município”; Art.140.
Parágrafo 3º- “A infringência a este artigo sujeitara o proprietário a multa graduada de acordo com a gravidade da infração, sem prejuízo da incidência d’e imposto territorial progressivo Tributaria Municipal Vigente” Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98.
Art.141- “Os proprietários ou possuidores qualquer titulo deverão adotar medidas destinadas a evitar a formação ou proliferação de insetos e roedores, ficando obrigada a execução das providencias determinadas pelas autoridades competentes, em seus terrenos e edificações”. Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98
Art. 142- “As disposições desta seção aplicam-se, no que couber, a todas as edificações, qualquer que seja sua destinação”.Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98
IV- INFORMAÇÕES AO NOTIFICADO:
Fica o contribuinte acima qualificado, NOTIFICADO das irregularidades apontadas (limpeza do terreno) e intimado a saná-las no prazo de 30 (trinta) dias, o não cumprimento será lavrado, AUTO DE INFRAÇÃO. Chapada dos Guimarães MT, 08 de Março de 2022
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Jucileide Maria de Siqueira da silva Jorge Kaupatez
Fiscal Sanitário Municipal Mat. 237 Fiscal Meio Ambiente Mat. 234
NOTIFICAÇÃO N° 097/2022
I- DADOS DO IMOVEL FISCALIZADO: COD. DO IMOVEL: 7611
INSCRIÇÃO IMOBILARIO: 01. 36.078.000001.001:
Endereço: Rua: 10 Quadra: 078 Lote:000001 Distrito:01 Setor: 36 Unidade: 001
Bairro: Lot. Oficial Bom Clima CEP: 78.195-000 Chapada dos Guimarães / MT
II- DADOS DO PROPRIETÁRIO:
I- Nome / Contribuinte: JOÃO GUSTAVO RICCI VOLPATO
CPF: 816.720.201-15
Endereço: Nº300 Apto: 301 Bairro:
CEP: 78. 050-200 Cidade: Cuiabá MT
III- DA CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO:
CONSIDERANDO: A veracidade da Denuncia de terreno com matagal no endereço supracitado .
CONSIDERANDO: “Os proprietários possuidores a qualquer titulo são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, prédios ou terrenos”.
Código de vigilância sanitária Lei 826 /98, Art.139.
CONSIDERANDO: “Para preservação e manutenção da higiene é PROIBIDO”:
II- “Manter terrenos cobertos de mato, pantanosos ou servindo de depósitos de lixos, dentro dos limites urbanos do município”; Art.140.
Parágrafo 3º- “A infringência a este artigo sujeitara o proprietário a multa graduada de acordo com a gravidade da infração, sem prejuízo da incidência d’e imposto territorial progressivo Tributaria Municipal Vigente” Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98.
Art.141- “Os proprietários ou possuidores qualquer titulo deverão adotar medidas destinadas a evitar a formação ou proliferação de insetos e roedores, ficando obrigada a execução das providencias determinadas pelas autoridades competentes, em seus terrenos e edificações”. Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98
Art. 142- “As disposições desta seção aplicam-se, no que couber, a todas as edificações, qualquer que seja sua destinação”.Código de Vigilância Sanitária Municipal Lei Nº826/98
IV- INFORMAÇÕES AO NOTIFICADO:
Fica o contribuinte acima qualificado, NOTIFICADO das irregularidades apontadas (limpeza do terreno) e intimado a saná-las no prazo de 30 (trinta) dias, o não cumprimento será lavrado, AUTO DE INFRAÇÃO. Chapada dos Guimarães MT, 08 de Março de 2022
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Jucileide Maria de Siqueira da silva Jorge Kaupatez
Fiscal Sanitário Municipal Mat. 237 Fiscal Meio Ambiente Mat.234