QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 036/2019, ASSINADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA E A EMPRESA AGILI SOFTWARES PARA ÁREA PÚBLICA LTDA.

Pelo presente instrumento particular O Município de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso pessoa jurídica de direito público interno, situada à Rua 25 S/N , Centro, Santa Terezinha-MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 15.031.669/0001-18, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, representada neste ato por seu Prefeito Municipal, Sr. THIAGO CASTELLAN RIBEIRO ,brasileiro, servidor publico municipal, portador do RG sob nº 445076689 ssp/sp e inscrito no CPF/MF sob n.º 359.215.228-99 , residente e domiciliado à AV 05,S/N centro, no Município de Santa Terezinha/MT, doravante denominado CONTRATANTE”, e de outro lado a empresa ÁGILI SOFTWARE BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.804.377/0003-59, e Inscrição Estadual Isento, estabelecida a Av. Natalino João Brescansin, Nº 499, bairro centro, município de Sorriso estado de Mato Grosso-MT, Cep: 78.890-000, representada neste ato pelo Sr José Carlos Urias, portadora do RG nº 4.238.290-6 SSP/PR e do CPF nº 596.277.789-15, doravante denominada “CONTRATADA”, nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002, bem como, aplicar-se-ão subsidiariamente as normas constantes das Leis 8.666/93, 9.784/99 e suas modificações e das demais normas legais aplicáveis e, considerando o resultado do PREGÃO PRESENCIAL nº 028/2019, firmam o presente Instrumento Contratual, obedecidas as condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO E VALOR

1.1.Pelo presente Termo Aditivo, as partes supra-identificadas, de comum acordo, resolvem prorrogar de 28 de fevereiro de 2022 ate 31/03/2022, podendo ser prorrogado conforme mencionado na Cláusula Oitava, do referente Contrato n. ° 036/2019.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

2.1. O Objeto do presente contrato permanecerá inalterado.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO AMPARO LEGAL

3.1. A prorrogação deste Termo Aditivo está amparado pelo art. 57, inciso IV, da lei federal n. º 8.666/93, onde prevê a possibilidade de prorrogação da duração do contrato, quando se tratar de aluguel de equipamentos ou utilização de programas de informática em até 48 (quarenta e oito) meses.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

4.1. Ficam ratificadas a e mantidas em plena vigência as demais cláusulas do Contrato Original, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo. E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, que também assinam, para que produza os efeitos legais.

Santa Terezinha – MT, 28 de fevereiro de 2022.

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THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

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AGILI SOFTWARE BRASIL LTDA

CNPJ/MF nº 26.804.377/0003-59

Contratada

Testemunhas:

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CPF Nº

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CPF Nº