EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 07/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 012/2022

PREGÃO PRESENCIAL nº 005/2022

Aos 08 dias do mês de março de 2022, na sala de Licitações da Prefeitura Municipal de São Felix do Araguaia - MT, A Exma. Prefeita Municipal Sra. JANAILZA TAVEIRA LEITE, inscrita no CPF nº. 049.351.084-28, nos termos do inciso II do art. 15 da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações nela inseridas pela Lei Federal 8.883, de 9 de junho de 1994 e das demais normas legais aplicáveis, e, ainda, pela Lei Federal nº. 10.520, de 17/07/2002, em face da classificação das propostas apresentadas no PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 005/2022, por deliberação do servidor JEAN FLÁVIO DOS SANTOS MILHOMEM, designada como Pregoeiro Municipal, bem como da Equipe de Apoio, designada pela Portaria nº. 016/2021 de 04 de janeiro de 2021 e conforme Decreto Municipal nº 19/13, de 14 de março de 2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços no âmbito do Município de São Félix do Araguaia – MT. RESOLVEregistrar os preços conforme especificação contida no Edital e seus Anexos, do Pregão Presencial em epígrafe, tendo sido os referidos preços, oferecidos pelas empresas cuja proposta foi classificada no certame acima numerado, sendo detentora da Ata a EMPRESA: VILSON PEREIRA DOS SANTOS – TRANSPORTES, CNPJ: 10.677.306/0001-30, Rod. Br. 158, PA Dom Pedro, Vila Trevo do Macaco, s/n, Zona Rural, CEP: 78.670-000 – São Félix do Araguaia – Mato Grosso, TEL.: (66) 3522-1752 / (66) 98422-4223, E-MAIL.: centrooeste_contabilidade@hotmail.com, Vencedora do item 03 do Certame no valor global de R$ 179.452,80 (Cento e Setenta e Nove Mil, Quatrocentos e Cinquenta e Dois Reais e Oitenta Centavos). ADRIANO SILVA SOARES – ME, CNPJ: 28.028.432/0001-20, Avenida Dom Pedro Casaldáliga, s/n, Jardim Pindorama, CEP: 78.670-000 – São Félix do Araguaia – Mato Grosso, TEL.: (66) 98413-0211, E-MAIL.: primiciauniformes@hotmail.com, Vencedora dos itens 01, 02 e 04 do Certame no valor global de R$ 559.081,50 (Quinhentos e Cinquenta e Nove Mil, Oitenta e Um Reais e Cinquenta Centavos).

Observadas as condições enunciadas nas Cláusulas que se seguem, assinam a presente Ata.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1 A presente Licitação tem por objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DAS REDES MUNICIPAL E ESTADUAL DO CAMPO, A SEREM EXECUTADOS EM REGIME DE EMPREITADA PELO MENOR PREÇO UNITÁRIO POR KM RODADO POR ITINERÁRIO, EM CONSONÂNCIA COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, EDITAL E MINUTA DE CONTRATO.

PRAZO DE VIGENCIA: 12 (doze) meses.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.

As despesas decorrentes deste PREGÃO PRESENCIAL Correrão à dotação específica constante na Lei Orçamentária do Município de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2022 e ano Ulterior.

ÓRGÃO: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade: 04- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇAO

PROJ ATIVIDADE: 2.036 – LOCAÇAO DE VEICULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR

ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

CÓDIGO REDUZIDO: XXX

CONTA: 25.035-X TRANSP ESCOLAR FETHAB SEDUC

ÓRGÃO: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade: 04- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇAO

PROJ ATIVIDADE: 2.036 – LOCAÇAO DE VEICULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR

ELEMENTO DESPESA: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

CÓDIGO REDUZIDO: XXX

CONTA: 1371-4 BB SEDUC 28%.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/93. A ata com o Valores ofertados

pelas empresas vencedoras do certame e demais especificações encontrar-se disponibilizadas para consulta, nesta Prefeitura.

São Félix do Araguaia – MT, 08 de março de 2022.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

PREFEITA MUNICIPAL