O Presidente da Comissão de Licitação do Município de Feliz Natal – MT, nomeada pela Portaria nº. 018/2022, em cumprimento a ratificação e homologação procedida pelo Prefeito Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 005/2022, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PINTURA DE IMÓVEIS, COM FORNECIMENTO DE FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS, NO PRÉDIO DO CENTRO DE FISIOTERAPIA DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL – MT.

FAVORECIDA: ISAEL DE SOUZA ARAUJO 04029205119, inscrito no CNPJ: 45.540.434/0001-12.

Valor global estimado: R$ 7.698,00 (sete mil e seiscentos e noventa e oito reais).

Prazo para entrega dos serviços: 30 (trinta) dias contados do recebimento da ordem de entrega

Vigência do Contrato: 90 (noventa) dias contados da assinatura do Contrato.

Fundamento Legal: 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores.

Declaração de Dispensa emitida pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação e ratificada e homologada pelo Prefeito Municipal, Sr. José Antônio Dubiella.

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JOAQUIM MARTINS DA SILVA NETO

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PORTARIA MUNICIPAL Nº. 018/2022