DECRETO N.º 11/2022 DE: 09.03.2022
10 de Março de 2022
“Torna facultativo o uso de máscara facial em todo o território do Município de Comodoro e dá outras providências.”
ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando que o governo de Mato Grosso revogou o art. 1º do Decreto 1.134/2021, flexibilizando a obrigatoriedade do uso de máscaras por meio do Decreto n. 1.304/2022;
Considerando os dados do painel epidemiológico n. 729, de 07 de março de 2022, da Secretaria Estadual de Saúde, que mostra contundente redução no número de casos confirmados de COVID-19, bem como de óbitos;
Considerando que a baixa na transmissão pelo novo coronavírus também é sentida em Comodoro, conforme o último boletim da Secretaria Municipal de Saúde (16 casos ativos; nenhum suspeito);
Considerando a ampliação vacinação nacional contra o coronavírus,
DECRETA
Art. 1º. Fica facultativo o uso de máscara facial no âmbito do território do município de Comodoro, em espaços públicos ou privados, sejam eles abertos ou fechados.
Parágrafo único. O dispositivo no caput deste artigo não se aplica às pessoas infectadas ou com sintomas de contaminação pelo COVID-19 durante o período de transmissão.
Art. 2º. Fica autorizado à Secretaria Municipal de Saúde a, por ato próprio, regulamentar o uso de máscara facial nas unidades de saúde e demais órgãos da mesma pasta que atendam a pacientes e demais usuários do sistema de saúde pública.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n. 007, de 28 de janeiro de 2022, que determinava o uso de máscara de proteção individual em espaços públicos e privados no âmbito do município de Comodoro.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 09 dias do mês de março de 2022.
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal