O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 24 inciso IV, art. 43 inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, e conforme consta no Processo a manifestação do Presidente da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 035/2022, Dispensa de Licitação nº 013/2022, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA SEREM UTILIZADOS PELOS ALUNOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS CARLOS MASSON NETTO E TIA IRACEMA NO MUNICÍPIO DE CURVELÂNDIA/MT. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa: IVANILDE VALÊNCIO MONEZI – MEI, inscrita no CNPJ Nº 14.759.498/0001-85, no valor de R$ 11.576,90 (onze mil quinhentos e setenta seis reais e noventa centavos).

Curvelândia/MT, 09 de março de 2022.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal