DECRETO MUNICIPAL N.º 17/2022

“DISPÕE SOBRE O USO DE MÁSCARAS NO MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO, o último Decreto Estadual nº 1.304, de 08 de março de 2022, que revoga o artigo 1º do Decreto n.º 1.134 de 01 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO, os dados contidos no painel epidemiológico n.º 729 CORONA/VIRUS/COVID-19, de 07 de março de 2022, da Secretaria Estadual de Saúde, que indicam a redução do número de óbitos, de casos confirmados para COVID-19, bem como a diminuição na taxa de ocupação dos leitos públicos de UTI´s e de enfermaria;

CONSIDERANDO que atualmente o Município de Chapada dos Guimarães está inserido no nível de classificação – RISCO BAIXO – IDENTIFICADO EM VERDE, previsto no Decreto Estadual nº 874, de 25 de março de 2021;

CONSIDERANDO o firme e reiterado comprometimento da Administração Pública Municipal com a preservação da saúde e bem estar de toda população Chapadense;

DECRETA:

Art. 1º. O uso de máscaras em todo o território do Município de Chapada dos Guimarães-MT, se torna facultativo, tanto em local aberto, quanto em local fechado, podendo tal medida ser revista a qualquer tempo.

Parágrafo único – A obrigatoriedade do uso de máscara, será apenas para aquelas pessoas que possuírem sintomas das doenças respiratórias.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães, 09 de março de 2022.

Osmar Froner de Mello

Prefeito Municipal