DECRETO Nº 1.575 de 09 de março de 2022.

DISPÕE SOBRE O USO DE MÁSCARAS NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA, ESTADO DE MATO GROSSO, THIAGO CASTELLAN RIBEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve:

Considerando a desobrigação de uso de máscara pelo Governo do Estado de Mato Grosso através da Revogação do Artigo 1º do Decreto nº 1.134, de 01 de outubro de 2021. Publicada no Diário Oficial do Estado em 08 de março de 2.022;

Considerando a alta adesão de vacinados contra a covid-19 no município de Santa Terezinha-MT;

D E C R E T A:

Art. 1º. O uso de máscaras em todo o território do Município de Santa Terezinha, se torna facultativo, tanto em local aberto, quanto em local fechado, podendo tal medida ser revisa a qualquer tempo.

Parágrafo único - A obrigatoriedade do uso de máscara, será apenas para aquelas pessoas que possuírem sintomas gripais de maneira geral, ou estiverem positivados para o vírus SarsCov2.

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o art. 2º do Decreto nº 1.573, de 20 de fevereiro de 2.022.

Santa Terezinha-MT, 09 de março de 2.022.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

PREFEITO MUNICIPAL