PORTARIA N. º 033/2022-GP

DE 09 DE MARÇO DE 2.022

O Prefeito Municipal de Santa Terezinha, Estado De Mato Grosso, THIAGO CASTELLAN RIBEIRO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelos artigos 178 e 180, ambos da Lei Municipal nº093/90:

CONSIDERANDO os princípios da impessoalidade, da moralidade e da legalidade;

CONSIDERANDO os fatos narrados no Ofício 003/2022 do Conselho Distrital de Saúde Indígena do Araguaia - CONDISI

R E S O L V E:

Art. 1º Instaurar Comissão de Sindicância Investigativa destinada a apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, os fatos de que trata a denúncia narrada no citado Ofício, acerca da conduta do servidor no transporte do paciente Luiz Sarikina Karajá (falecido), bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, designando os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, procederem à apuração dos fatos, em tese, praticados pelo servidor T. L. A. S, matrícula nº

MANOEL ALVES DOS SANTOS

ADRIANA COSTA DE SOUZA

KARLA BARBOSA DOS SANTOS

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e CUMPRA-SE.

Santa Terezinha-MT, 09 de março de 2022.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

PREFEITO