DECRETO Nº. 346, DE 09 DE MARÇO DE 2022.

“DISPÕE SOBRE O USO DE MÁSCARAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA-MT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Eduardo José da Silva Abreu, Prefeito Municipal de São Pedro da Cipa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO que atualmente no Município de São Pedro da Cipa-MT não há nenhum caso de COVID-19;

CONSIDERANDO o alto índice de vacinação contra COVID-19 neste Município;

D E C R E T A

Art. 1º. Torna-se facultativo o uso de máscaras em todo o território do Município de São Pedro da Cipa-MT, tanto em local aberto, quanto em local fechado, podendo tal medida ser revista a qualquer tempo.

Parágrafo único. A obrigatoriedade do uso de máscara permanece para aquelas pessoas que apresentarem sintomas gripais.

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,

EM 09 DE MARÇO DE 2022.

EDUARDO JOSÉ DA SILVA ABREU

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRADO E PUBLICADO EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, COM AFIXAÇÃO NOS LUGARES DE COSTUME ESTABELECIDOS POR LEI MUNICIPAL, DATA SUPRA.