TERMO ADITIVO Nº. 002– AO CONTRATO Nº 016/2021.

TERMO ADITIVO Nº. 2º ao Contrato nº. 016/2021 que entre si celebram o município de BARRA DO GARÇAS-MT e a empresa A.C DE PAULA SERVIÇOS MÉDICOS.

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO.

1.1 - O presente Termo de Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 - Acréscimo de 25% ao contrato originário;

CLÁUSULA SEGUNDA: DA ALTERAÇÃO.

2.1 – Fica alterada a Cláusula Sétima - DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO; fica acrescido ao contrato original o valor de R$ 41.400,00 (quarenta e um mil e quatrocentos reais).

CLAUSULA TERCEIRA: DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.

Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saúde

Projeto Atividade: 2073

CLÁUSULA QUARTA: DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL.

4.1 - O presente Termo Aditivo ao Contrato Originário faz necessário, considerando o significativo esforço desta Secretaria Municipal de Saúde, bem como a Prefeitura Municipal de Barra do Garças-MT, em promover atendimentos dignos à população assistida, o referente contrato tem como objeto a contratação de empresa para a prestação de serviços de forma continuada para com este Município, tendo em vista os descredenciamentos e a falta dos profissionais de saúde, ocasião em que se faz extrema importância este aditivo.

4.2 - O presente Termo Aditivo, está amparado no Ar. 65, § 1° da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA QUINTA: DO DOMICÍLIO E FORO.

5.1 – As demais Cláusulas do Contrato Originário permanecem inalteradas.

5.2 – Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Garças-MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Barra do Garças-MT, 10 de março de 2022.