PORTARIA Nº. 184/2022
11 de Março de 2022
SÚMULA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO DOENÇA À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...
RESOLVE:
Artigo 1º - Conceder Auxílio Doença à Servidora Sra. ROSANGELA APARECIDA BETIN, matrícula funcional 2016,portadora da cédula de identidade nº 0799893-7 SESP/MT e inscrita no CPF sob o nº 009.070.051-10, contratada no cargo de Técnica em Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no período compreendido de 23/02/2022 à 23/04/2022.
Artigo 2º - À servidora será concedida licença por 60 (sessenta) dias, da seguinte forma:
a) 15 (quinze) dias, período de 23/02/2022 à 09/03/2022 pagos pela Prefeitura Municipal.
b) 45 (quarenta e cinco) dias, período de 10/03/2022 à 23/04/2022, garantido pelo INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
Registra-se, Cumpra-se, Publica-se.
Apiacás-MT; 10 de Março de 2022.
JULIO CESAR DOS SANTOS
-PREFEITO MUNICIPAL-