“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA.”

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei.

Considerando a Lei Complementar Lei nº 05/2010 – Plano de Carreira dos Profissionais de Educação Pública Básica do Município de Serra Nova Dourada.

Considerando a necessidade da ocupação das funções de confiança de Dedicação Exclusiva, estabelecidos no inciso II deste artigo, é privativa ao servidor de carreira efetivo, atendidos os requisitos estabelecidos para a sua designação, a serem regulamentos por meio de Portaria emitida pelo secretário titular da pasta.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica nomeada a servidora Elisangela da Silva Marinho para receber Dedicação Exclusiva, devido as atividades nesta secretaria, conforme segue:

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando – se as disposições em contrário.

Serra Nova Dourada-MT, 10 de março de 2022.

Antônia Pereira Luz.

Secretária Municipal de Educação.