TERMO DE APOSTILAMENTO N° 001/2022

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001-2022 o Processo Licitatório nº 010/2021 da Inexigibilidade de Licitação nº 001/2021, sobre o contrato 006/2021, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU – MT E A EMPRESA OMEGA TECNOLOGICA DA INFORMAÇÃO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 17.468.557-0001-54.

Pelo Presente termo o MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU, Estado de Mato Grosso, , doravante denominado MUNICÍPIO, neste ato representado por sua Prefeita senhora Joraildes Soares de Sousa, brasileira, solteira, residente à avenida dos , s/n°, centro, nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG n° 1439907-7SSP/ MT, CPF sob o n° 948.717.601-20, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa OMEGA TECNOLOGICA DA INFORMAÇÃO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 17.468.557-0001-54, sediada no bairro Centro, rua na Rua Espirito Santo, Nº 135 , Bairro Centro, CEP 78370-000, Município Nova Olimpa - MT, neste ato representada pelo Senhor ENIO ADRIANO DE MOURA PELEGRINO, brasileiro, profissão, portador do RG nº 887480 SSP/MT e CPF nº 56882781-91, residente e domiciliado na Rua Espirito Santo, nº 135 , Bairro Centro, CEP 78370-000, no Município de Nova Olimpa-MT, doravante denominada CONTRATADA, celebram o presente Termo de Apostilamento, decorrente do Processo Licitatório nº 010/2021, inerente ao procedimento licitatório na modalidade de Processo de Inexigibilidade n° 001/2021, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

Constitui objeto do presente instrumento a Contratação de Pessoa Jurídica com Fornecimento Exclusivo de Sistema para Gestão Administrativa Educacional de Santa Cruz do Xingu-MT, conforme TERMO DE REFERÊNCIA/PROJETO EXECUTIVO, MEMORIAIS e demais anexos deste Edital, e na forma da legislação pertinente, em especial da Lei n.º 8.666/1993, e dos termos estabelecidos neste Edital.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS FONTES DOS RECURSOS E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

As despesas decorrentes do presente Termo de Apostilamento correrão por conta do Tesouro Municipal, a obedecer as seguintes Dotações Orçamentárias:

Secretaria Municipal de Educação

(0172) - 06.002.12.361.0009.2033.33.90.40.000000 - Fonte - 100 - Serviços de Tecnologia da Informação Comunicação – Pessoa Jurídica - Valor total de R$ 4.042,85 (quatro mil reais e quarenta e dois reais e oitenta e cinco centavos).

Passando a correr da seguinte rubrica orçamentária/fonte de recurso:

Secretaria Municipal de Educação:

(0177) - 06.002.12.361.0008.2033.33.90.39.000000 - Fonte – 1.5.00 – Outros Serviços de Pessoa Jurídica - Valor total de R$ 4.042,85 (quatro mil reais e quarenta e dois reais e oitenta e cinco centavos).

No exercício seguinte, correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

Santa Cruz do Xingu – MT, 28 de janeiro de 2022.

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JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU - MT

CONTRATANTE