TERMO DE APOSTILAMENTO N° 002/2022

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 002-2022 À Processo de licitação n° 033/2021, sobre o contrato 006/2022, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU – MT E A EMPRESA FERNANDO DIDOMENICO COMERCIO, inscrita no CNPJ nº 08.385.840/0001-21.

Pelo Presente termo o MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU, Estado de Mato Grosso, , doravante denominado MUNICÍPIO, neste ato representado por sua Prefeita senhora Joraildes Soares de Sousa, brasileira, solteira, residente à avenida dos , s/n°, centro, nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG n° 1439907-7SSP/ MT, CPF sob o n° 948.717.601-20, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e a Empresa FERNANDO DIDOMENICO COMERCIO, inscrita no CNPJ nº 08.385.840/0001-21, estabelecida à Avenida Araes , número 909, bairro Novo Horizonte, cidade de Nova Xavantina – MT, este ato representada por seu representante legal o Sr Fernando Didomenico, Brasileiro, casado, portador do RG sob nº 1325170-8 SSP/MT, e do CPF sob nº 900.121.781-87, residente e domiciliado na Rua Novo Hamburgo, nº 337, Bairro Novo Horizonte na cidade Nova de Xavantina – MT, sobre o Processo Licitatório 033/ doravante denominada Contratada.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

Constitui objeto do presente instrumento a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE RECARGA DE OXIGÊNIO HOSPITALAR PARA SUPRIR A DEMANDA DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DESTA MUNICIPALIDADE, PARA ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA, PARA PACIENTES INTERNOS E CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA, conforme TERMO DE REFERÊNCIA/PROJETO EXECUTIVO, MEMORIAIS e demais anexos deste Edital, e na forma da legislação pertinente, em especial da Lei n.º 8.666/1993, e dos termos estabelecidos neste Edital.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS FONTES DOS RECURSOS E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

As despesas decorrentes do presente Termo de Apostilamento correrão por conta do Tesouro Municipal, a obedecer as seguintes Dotações Orçamentárias:

Secretaria Municipal de Saúde

(091) 04.002.10.302.0006.2234. 339030.000000 – Valor de R$ 48.230,00 ( quarenta e oito mil duzentos e trinta reais). Fonte 1.6.02.000800

Passando a correr da seguinte rubrica orçamentária/fonte de recurso:

Secretaria Municipal de Saúde:

Secretaria Municipal de Saúde

(081) 04.002.10.302.0004.2048.339030.000000 – Valor de R$ 48.230,00 ( quarenta e oito mil duzentos e trinta reais). Fonte 1.6.00

No exercício seguinte, correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

Santa Cruz do Xingu – MT, 31 de janeiro de 2022.

_____________________________________________

JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU - MT

CONTRATANTE