TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 003/2022

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 003/2022 AO PREGÃO ELETRONICO Nº 023-2021 SISTEMA REGISTRO DE PRECOS, ATA REGISTRO DE PRECOS Nº 114/2021, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU – MT E A EMPRESA GR COMERCIO EIRELI CNPJ: 17.451.234/0001-58.

Pelo Presente termo o MUNICÍPO DE SANTA CRUZ DO XINGU, ESTADO DE MATO GROSSO, doravante denominado MUNICÍPIO, neste ato representado por seu Prefeito, o senhor JORAILDES SOARES DE SOUSA, brasileira, portador da cédula de identidade de RG n° 1439901-6 expedida pela SSP/MT, inscrito no CPF sob o n° 948.717.601-20, RESOLVE registrar os preços da empresa GR COMERCIO EIRELI CNPJ: 17.451.234/0001-58, nas quantidades estimadas nesta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº.10.520/2002, Decreto Federal nº 3.555/2000, da Lei nº 8.666/93, Decreto Municipal nº 77/2009, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 02/2019, Decreto Municipal nº 060/2020 e de outras normas aplicáveis, bem como às disposições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

Constitui objeto do presente instrumento a Ata de Registro de Preços para futura e eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE SANTA CRUZ DO XINGU-MT.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS FONTES DOS RECURSOS E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

As despesas decorrentes do presente Termo de Apostilamento correrão por conta do Tesouro Municipal, a obedecer as seguintes Dotações Orçamentárias:

Secretaria Municipal de Obras

(0254) 09.001.15.451.0005.2016.339030.000000 – Material de Consumo – fonte 117

Passando a correr da seguinte rubrica orçamentária/fonte de recurso:

Secretaria Municipal de Obras:

(0251) 09.001.15.451.0017.1013.339030.000000 – Material de Consumo – fonte 1.7.51.0000

No exercício seguinte, correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

Santa Cruz do Xingu – MT, 19 de janeiro de 2022.

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JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU - MT

CONTRATANTE