TERMO DE APOSTILAMENTO N° 004/2022

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 004-2022 AO Processo Licitatório nº 046/2021, inerente ao procedimento licitatório na modalidade de Pregão Presencial nº 019/2021 sobre o contrato 014/2022, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU – MT E A EMPRESA Jose Guilherme Abreu de Freitas 05682973186, inscrito no sob o CNPJ: 32.304393/0001-13.

Pelo Presente termo o MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU, Estado de Mato Grosso, , doravante denominado MUNICÍPIO, neste ato representado por sua Prefeita senhora Joraildes Soares de Sousa, brasileira, solteira, residente à avenida dos , s/n°, centro, nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG n° 1439907-7SSP/ MT, CPF sob o n° 948.717.601-20, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, Jose Guilherme Abreu de Freitas 05682973186, inscrito no sob o CNPJ: 32.304393/0001-13, estabelecido à rua R D, nº 12, Bairro Eldorado, no Município de Santa Cruz do Xingu-MT., representado neste ato pelo Senhor Sinésio Marques de Mateus, portador do RG nº 3160360-1712004 SSP-GO e do CPF n° 566.688.561-87, residente e domiciliado (à rua R D, nº 12, Bairro Eldorado, no Município de Município de Santa Cruz do Xingu-MT, doravante denominado de CONTRATADA, resolvem celebrar a presente Contratação nos Termos do Processo Licitatório nº 046/2021, Edital de Pregão Presencial n° 019/2021, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

Constitui objeto do presente instrumento a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU/MT, conforme TERMO DE REFERÊNCIA/PROJETO EXECUTIVO, MEMORIAIS e demais anexos deste Edital, e na forma da legislação pertinente, em especial da Lei n.º 8.666/1993, e dos termos estabelecidos neste Edital.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS FONTES DOS RECURSOS E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

As despesas decorrentes do presente Termo de Apostilamento correrão por conta do Tesouro Municipal, a obedecer as seguintes Dotações Orçamentárias:

(0354) 06.002.12.361.0015.2246.339039.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fontes 322 –Reprogramação. Valor de R$ 113.832,00 (Cento e treze mil oitocentos e trinta e dois reais).

Passando a correr da seguinte rubrica orçamentária/fonte de recurso:

Secretaria Municipal de Educação:

(0181 - 06.002.12.361.0011.2020.33.90.39.000000 - Fonte 1.5.00.0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Valor total de R$ 50.000,00 (cinquentas mil reais).

(0181 - 06.002.12.361.0011.2020.33.90.39.000000 - Fonte 1.5.00.1001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Valor total de R$ 50.000,00 (cinquentas mil reais).

(0181 - 06.002.12.361.0011.2020.33.90.39.000000 - Fonte 1.7.59.000701 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Valor total de R$ 13.832,00 (treze mil oitocentos e trinta e dois reais).

As despesas decorrentes do presente Termo de Apostilamento correrão por conta do Tesouro Municipal, a obedecer as seguintes Dotações Orçamentárias:

No exercício seguinte, correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

Santa Cruz do Xingu – MT, 09 de fevereiro de 2022.

_____________________________________________

JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU - MT

CONTRATANTE