TERMO DE APOSTILAMENTO N° 005/2022

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 005-2022 AO Processo Licitatório nº 046/2021, inerente ao procedimento licitatório na modalidade de Pregão Presencial nº 019/2021 sobre o contrato 015/2022, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU – MT E A EMPRESA LUZIA PINTO DA COSTA 94521352120, CNPJ: 17.922.506/0001-50.

Pelo Presente termo o MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU, Estado de Mato Grosso, , doravante denominado MUNICÍPIO, neste ato representado por sua Prefeita senhora Joraildes Soares de Sousa, brasileira, solteira, residente à avenida dos , s/n°, centro, nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG n° 1439907-7SSP/ MT, CPF sob o n° 948.717.601-20, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, LUZIA PINTO DA COSTA 94521352120, CNPJ: 17.922.506/0001-50, estabelecido estabelecida na rua vinte e quatro s/nº, bairro centro, na cidade de Santa Terezinha/MT, representada neste ato pela Senhora Luzia Pinto da Costa, portadora do RG nº 18502660 SSP-MT e do CPF n° 945.213.521-20, residente e domiciliado à rua vinte e quatro s/nº, bairro centro, na cidade de Santa Terezinha/MT, doravante denominado de CONTRATADA, resolvem celebrar a presente Contratação nos termos do Pregão Presencial nº 019/2021, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

Constitui objeto do presente instrumento a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU/MT, conforme TERMO DE REFERÊNCIA/PROJETO EXECUTIVO, MEMORIAIS e demais anexos deste Edital, e na forma da legislação pertinente, em especial da Lei n.º 8.666/1993, e dos termos estabelecidos neste Edital.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS FONTES DOS RECURSOS E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

As despesas decorrentes do presente Termo de Apostilamento correrão por conta do Tesouro Municipal, a obedecer as seguintes Dotações Orçamentárias:

As despesas decorrentes do presente Termo de Apostilamento correrão por conta do Tesouro Municipal, a obedecer as seguintes Dotações Orçamentárias:

Secretaria Municipal de Educação

(176) 06.002.12.361.0015.2020.339039.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fontes 130-061 – Valor de R$ 238. 621,70 (duzentos e trinta e oito mil seiscentos e vinte e um reais e sessenta centavos).

Passando a correr da seguinte rubrica orçamentária/fonte de recurso:

Secretaria Municipal de Educação:

(0181 - 06.002.12.361.0011.2020.33.90.39.000000 - Fonte 1.5.00.0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Valor total de R$ 100.000,00 (sem mil reais).

(0181 - 06.002.12.361.0011.2020.33.90.39.000000 - Fonte 1.5.00.1001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Valor total de R$ 100,000,00 (cem mil reais).

(0181 - 06.002.12.361.0011.2020.33.90.39.000000 - Fonte 1.7.59.000701 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Valor total de R$ 38. 621,60 ( trinta e oito mil seiscentos e vinte e um reais e sessenta centavos).

As despesas decorrentes do presente Termo de Apostilamento correrão por conta do Tesouro Municipal, a obedecer as seguintes Dotações Orçamentárias:

No exercício seguinte, correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

Santa Cruz do Xingu – MT, 09 de fevereiro de 2022.

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JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU - MT

CONTRATANTE