TERMO DE APOSTILAMENTO N° 010/2022

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 010-2022 o Processo Licitatório nº 069/2021 do Pregão Presencial nº 027/2021, sobre o contrato 0013/2022, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU – MT E A EMPRESA CALÇADOS EIRRLI, inscrita no CNPJ sob o número 25.369.684/0001-24.

Pelo Presente termo MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Municipal, com sede administrativa à Avenida 14 de setembro, s/nº Centro, nesta cidade, inscrita no C.N.P.J. sob n° 04.178.518/0001-70, neste ato representado por sua Prefeita, a senhora JORAILDES SOARES DE SOUSA, brasileira, portador da cédula de identidade de RG n° 1439901-6 expedida pela SSP/MT, inscrito no CPF sob o n° 948.717.601-20, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa WR CALÇADOS EIRRLI, inscrita no CNPJ sob o número 25.369.684/0001-24, estabelecido à Av Julio Arbex, nº 0020, Bairro Centro, no Município de Três Corações - MG, representado neste ato pelo Senhor Halisson Rodrigo Correa, portador do RG nº M6569035 – SSP – MG e do CPF n° 041.157.746-81, residente e domiciliado à Av Julio Arbex, nº 0020, Bairro Centro, no Município de Três Corações - MG, doravante denominado de CONTRATADA, resolvem celebrar a presente Contratação nos termos do Pregão Presencial nº 027/2021, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

Adesão Para A Contratação De Empresa Especializada Para Fornecimento De Vestuários Escolar No Município De Santa Cruz Do Xingu/Mt, conforme especificações detalhadas e quantidades constantes no termo de referência e anexos.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS FONTES DOS RECURSOS E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

As despesas decorrentes do presente Termo de Apostilamento correrão por conta do Tesouro Municipal, a obedecer as seguintes Dotações Orçamentárias:

Secretaria Municipal de Educação

(0171) 06.002.12.361.0009.2033.339039.000000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Fonte 101 - Valor Total de R$ 84.830,00 (oitenta e quatro mil reais e oitenta e três centavos).

Passando a correr da seguinte rubrica orçamentária/fonte de recurso:

Secretaria Municipal de Educação:

(0184) - 06.002.12.361.0011.2025.33.90.30.000000 - Fonte – 1.5.00 – Outros Serviços de Pessoa Jurídica - Valor total de R$ 84.830,00 (oitenta e quatro mil reais e oitenta e três centavos).

No exercício seguinte, correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

Santa Cruz do Xingu – MT, 23 de fevereiro de 2022.

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JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU - MT

CONTRATANTE