TERMO DE APOSTILAMENTO N° 011-/2022

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 011-2022 o Processo Licitatório nº 066/2021 do Inexibilidade n º 001/2022, sobre o contrato 019/2022, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU – MT Editora Moderna LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 62.136.304/0001-38.

Pelo Presente termo o MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Municipal, com sede administrativa à Avenida 14 de setembro, s/nº Centro, nesta cidade, inscrita no C.N.P.J. sob n° 04.178.518/0001-70, neste ato representado por sua Prefeita, a senhora JORAILDES SOARES DE SOUSA, brasileira, portador da cédula de identidade de RG n° 1439901-6 expedida pela SSP/MT, inscrito no CPF sob o n° 948.717.601-20, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa Editora Moderna LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 62.136.304/0001-38, estabelecido à Rua Padre Adelino, nº 758, Bairro Quarta Parada, no Município de São Paulo/SP, representado neste ato pelo Senhor José Ângelo Xavier De Oliveira, portador do RG nº 8.384.109-X e do CPF n° 046.952.908-39, residente e domiciliado à Rua Padre Adelino, nº 758, Bairro Quarta Parada, no Município de São Paulo/SP, doravante denominado de CONTRATADA, resolvem celebrar a presente Contratação nos termos do Inexigibilidade nº 001/2022, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

Contratação de empresa para aquisição de Livros Didáticos para atender as demandas dos alunos matriculados na rede municipal de ensino, de acordo com as especificações, quantidades estimadas e condições constantes no termo de referência e anexos.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS FONTES DOS RECURSOS E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

As despesas decorrentes do presente Termo de Apostilamento correrão por conta do Tesouro Municipal, a obedecer as seguintes Dotações Orçamentárias:

Secretaria Municipal de Educação

(0179) 06.002.12.361.0015.2025.339030.000000 – Material de Consumo – Fonte 115- Valor de R$ 114.350,00 (cento e quatorze mil trezentos e cinquenta reais).

Passando a correr da seguinte rubrica orçamentária/fonte de recurso:

Secretaria Municipal de Educação:

(0184) - 06.002.12.361.0011.2025.33.90.30.000000 - Fonte – 1.5.00 – Outros Serviços de Pessoa Jurídica - Valor total de R$ 114.350,00 (cento e quatorze mil trezentos e cinquenta reais).

No exercício seguinte, correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

Santa Cruz do Xingu – MT, 28 de fevereiro de 2022.

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JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU - MT

CONTRATANTE