ENCERRAMENTO DISPENSA DE LICITAÇÃO N°036/2022 EM RAZAO DE VALOR
11 de Março de 2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, através do Departamento de Compras, torna público que, por determinação do Sr. Prefeito Vander Alberto Masson, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 012/PGM/2022, o Procedimento Administrativo nº036/COMPRADIRETA/SAD/2022. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL PESSOAL (SMP – SERVIÇO MÓVEL PESSOAL), através da empresa: OI MOVEL S/A, devidamente inscrita no CNPJ N° 05.423.963/0001-11, cujo valor é de R$ 119,97 (CENTO E DEZENOVE REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS) O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, I E II, da Lei n. 14.133/2021, e Parecer Jurídico n.º 012/PGM/2022 e alterações posteriores. Tangará da Serra-MT, 10 de Março de 2022. Eliane Simone Cristalino – Chefe Departamento de Compras.