TERMO N° 05/2022

Dispõe sobre a extinção, por decurso de prazo, do Contrato de Servidor por Tempo Determinado e Excepcional Interesse Público sob N° 43/2021, de 16/08/2021.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e observando o art. 13 e parágrafo único da Lei 437, de 27/02/2012;

RESOLVE:

I - Fica declarado extinto, na data de 04 de março de 2022, por decurso de prazo, o Contrato de Servidor por Tempo Determinado e Excepcional Interesse Público sob nº 43/2021, de 16 de agosto de 2021, da servidora FRANCISCA DA SILVA, contratada ao cargo de Oficial de Manutenção, vinculada à Secretaria Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Saneamento.

II - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 04 de março de 2022.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal