ABERTURA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº044/2022 EM RAZAO DE VALOR
11 de Março de 2022
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS , através do Departamento de Compras, torna público que, por determinação do Sr. Prefeito Vander Alberto Masson, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 012/PGM/2022, o Procedimento Administrativo nº044/COMPRADIRETA/SAD/2022. OBJETO: AQUISIÇÃO DE BANDEIRA OFICIAL REPRESENTAÇÃO NACIONAL DO BRASIL, o fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, I E II, da Lei n. 14.133/2021, e Parecer Jurídico n.º 012/PGM/2022 e alterações posteriores. Tangará da Serra-MT, 10 de Março de 2022. Eliane Simone Cristalino – Chefe Departamento de Compras.