EXTRATO DA LEI Nº 781/2001

EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 496/1990, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DATA DE ASSINATURA DA LEI: 12/12/2001

PREFEITO MUNICIPAL: AURINO RODRIGUES DA SILVA