FÉLIX HENRIK BATISTA DE SOUSA, Presidente da Câmara de Vereadores de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais:

CONSIDERANDO quea servidora FABRÍCIA FRANCISCA VIEIRA, foi empossada em 01.09.2011 conforme Termo de Posse, Amparado pela Lei Orgânica do Municipio de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, e em especial a Lei Complementar Municipal nº 010 de 23 de novembro de 2010, e considerando ainda o Decreto (Convocação) nº 07/2010 de 31.08.2011, e conforme item 07 e subitem 7.3 do Edital de Concurso Público nº 01/2010 de 08.11.2010, para exercer o cargo de CONTADORA;

CONSIDERANDO que de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, após completar o período aquisitivo o servidor público terá direito a gozo de férias remuneradas com adicional de um terço;

CONSIDERANDO que a servidora completou seu 10º (décimo), período aquisitivo de férias em 01 de setembro de 2021;

CONSIDERANDO que a servidora apresentou Requerimento nº 001/2022 em 05.01.2022, solicitando 30 (trinta) dias para gozo de férias, a contar a partir de 10.01.2022 à 08.02.2022.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a servidora FABRÍCIA FRANCISCA VIEIRA, ocupante do cargo efetivo de CONTADORA da Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, 30 (trinta) dias de gozo de férias remuneradas com adicional de um terço, referente ao período aquisitivo de 01 a 30 de setembro de 2021 no período compreendido entre 10 de janeiro de 2022 à 08 de fevereiro de 2022.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando eventuais disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, em 10 de janeiro de 2022.