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Pref. Araputanga

LEI MUNICIPAL Nº 1.511/2022

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.319/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Altera-se o parágrafo único do Artigo 8º da Lei Municipal nº 1.319/2018, passando a vigorar com a seguinte redação

Art. 8º - O Conselho será constituído por 08 (oito) membros, devendo ser escolhidos titulares e suplentes, representantes de entidades de classe e/ou sociedade civil, entre os quais o representante do órgão gestor do esporte e lazer no município é membro nato.

Parágrafo Único: Os demais membros serão:

a) 01 (um) Vereador a ser indicado pelo Presidente da Câmara Municipal de Araputanga/MT e um suplente.

b) 02 (dois) Técnico de Desporto da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT devidamente inscrito no CREF, a ser indicado pelo Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Turismo, e seu suplente.

c) 02 (dois) representantes dos Professores das Escolas Públicas ou Privadas, com formação em Educação Física e devidamente inscrito no CREF, a ser indicado pelo Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Turismo, e seus suplentes.

d) 02 (dois) representantes da Associação de Pais e Amigos do Desporto – APADA - de Araputanga/MT, e seus suplentes.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga - Mato Grosso, aos dez (10) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e dois (2022).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL