LEI MUNICIPAL Nº 1.511/2022
11 de Março de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 1.511/2022
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.319/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Altera-se o parágrafo único do Artigo 8º da Lei Municipal nº 1.319/2018, passando a vigorar com a seguinte redação
Art. 8º - O Conselho será constituído por 08 (oito) membros, devendo ser escolhidos titulares e suplentes, representantes de entidades de classe e/ou sociedade civil, entre os quais o representante do órgão gestor do esporte e lazer no município é membro nato.
Parágrafo Único: Os demais membros serão:
a) 01 (um) Vereador a ser indicado pelo Presidente da Câmara Municipal de Araputanga/MT e um suplente.
b) 02 (dois) Técnico de Desporto da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT devidamente inscrito no CREF, a ser indicado pelo Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Turismo, e seu suplente.
c) 02 (dois) representantes dos Professores das Escolas Públicas ou Privadas, com formação em Educação Física e devidamente inscrito no CREF, a ser indicado pelo Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Turismo, e seus suplentes.
d) 02 (dois) representantes da Associação de Pais e Amigos do Desporto – APADA - de Araputanga/MT, e seus suplentes.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga - Mato Grosso, aos dez (10) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e dois (2022).
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
PREFEITO MUNICIPAL