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Pref. Araputanga

LEI MUNICIPAL Nº 1.512/2022

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE EQUOTERAPIA DE ARAPUTANGA (EQUOARA).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação de Equoterapia (EQUOARA), pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 36.959.623/0001-33, com sede na Av. João Marques Luiz, 375, Bairro Cidade Alta, Araputanga –MT.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga - Mato Grosso, aos dez (10) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e dois (2022).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL