Concede, à servidora que menciona, licença por motivo de doença em pessoa da família e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e respaldado no art. 152, da Lei Complementar Municipal nº 029, de 25 de setembro de 2019 (Estatuto dos Servidores da Administração Publica Direta, Autárquica e Funcional do Município de União do Sul); e

Considerando ser indispensável a assistência direta da servidora ao seu genitor (pai), acometido de enfermidade e em internação hospitalar (CID Z 76.3);

Considerando ainda o Atestado de Acompanhante subscrito pelo médico do paciente; anexado ao requerimento da servidora;

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica concedida à servidora efetiva Sra. JÉSSICA FRANCIELI GONÇALVES DUARTE, portadora do RG nº 1.830.367-6 SSP/MT e do CPF nº 014.980.151-31, ocupante do cargo efetivo de Professora Graduada 20h, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, licença por motivo de doença em pessoa da família (genitor), pelo período de 30 (trinta) dias, de 08 de março de 2022 a 07 de abril de 2022, sem prejuízo da remuneração.

Parágrafo Único – A licença ora concedida poderá ser interrompida antes do término do prazo ou prorrogada em observância do § 2º do art. 152 do Estatuto dos Servidores.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 10 de março de 2022.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal