Eu, Tatiani Cypriani, Coordenadora do Departamento Municipal de Cultura de Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e conforme Portaria 034/2022, de 10 de janeiro de 2022, RESOLVE publicar Edital de Chamamento 001/2022 para a realização do 1° Fórum Municipal de Cultura e Eleição do Conselho Municipal de Políticas Culturais – Desenvolve Cultura.

CAPÍTULO I DA REALIZAÇÃO DO FÓRUM

Art. 1° - O 4° Fórum Municipal de Cultura acontecerá no dia 15 de março de 2022, na Biblioteca Municipal, das 8:30 às 13:00, conforme Programação

(ANEXO I);

Art. 2° - O Fórum tem como objetivos:

I - debater a cultura a nível municipal;

II - apresentar as ações da FMC;

III - envolver a comunidade artística na discussão da cultura;

IV - formar Conselho Municipal de Políticas Culturais com representações dos setores culturais;

Art. 3° - Fica convocada a Assembleia de eleição e posse, para preenchimento das vagas e composição do Conselho Municipal de Políticas Culturais – conselho, conforme Lei Municipal 948/2021;

Art. 4° - Os membros do conselho os respectivos suplentes exercerão mandato de 2 (dois) anos, admitindo-se a recondução por uma única vez e por igual período. Parágrafo único – A função de membro do conselho é considerada de interesse público relevante e não será remunerada.

Art. 5° - Serão objeto do pleito as representações da sociedade civil, sendo 5 (Cinco) conselheiros titulares e 5 (oito) suplentes, devendo contemplar representação ampla da sociedade civil, conforme descrição do artigo 8, da Lei n° 948/2021; – Os membros do conselho representantes do Poder Público, serão indicados pelos gestores da pasta e dos órgãos representantes.

Art. 6° - Serão eleitos no Fórum representantes das seguintes setoriais representativas da classe artística e cultural do Município de Nova Ubiratã:

I – 01 (Um) Membro Titular e seu suplente da área de Artes Cênicas (Teatro, Dança e Circo) ou Musica:

II – 01 (Um) Membro Titular e seu suplente da área da Economia Criativa,

III – 01 (Um) Membro Titular e seu suplente da área de Patrimônio Histórico e Memória e Cultura Tradicional;

IV – 01 (Um) Membro Titular e seu suplente da área do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca.

V – 01 (Um) Membro Titular e seu suplente representante da Dimensão Cidadã da Cultura (comunidade LGBTQIA+ promoção da igualdade racial, idosos, mulheres e pessoas com deficiência)

Os Membros do Conselho Municipal de Política Cultural, Representantes da Sociedade Civil, serão indicados pelos gestores das pastas e dos órgãos representantes, levando em conta a seguinte composição:

VI -01 (Um) Representante do Departamento da Cultura.

VII – 01 (Um) Representante da Biblioteca Municipal.

VIII – 01 (Um) Representante da Secretaria Municipal de Educação.

IX – 01 (Um) Representante da Secretaria Municipal de Industria Comercio Turismo e Cultura.

X – 01 (Um) Representante das Universidades Públicas ou Instituto Federal.

CAPÍTULO II DA COMISSÃO ORGANIZADORA

Art. 7 º – Para condução geral do processo eleitoral, fica designada uma Comissão Organizadora constituída por 3 (três) membros, sendo 2 (dois) representantes da Fundação Municipal de Cultura e 1 (um) representante da Sociedade Civil, que tenha sido membro da última composição do “Desenvolve Cultura” indicado por seu presidente, conforme descrito na Lei 948/2021; Parágrafo Único - Os membros da Comissão Organizadora de que trata este artigo não votam.

Art. 8º – Caberá à Comissão Organizadora, em seguimento às suas atribuições, coordenar, padronizar, orientar e definir as atividades relativas às eleições dos representantes da sociedade civil no Desenvolve Cultura para o mandato referente ao biênio 2022/2024, conforme as normas deste edital.

§ 1º - A Comissão terá a competência de fiscalizar e dirimir questões apresentadas pelos candidatos durante as eleições, devendo dar apoio para o bom andamento do processo eleitoral na Assembleia constituída para tal fim.

§ 2º – A título de fiscalização, os candidatos poderão participar das reuniões da Comissão, com direito à voz.

CAPÍTULO III DOS CANDIDATOS

Art. 9° – São requisitos para o candidato representante da sociedade civil:

I - ser residente ou domiciliado em Nova Ubiratã – MT há no mínimo 1 (um) ano.

II - ser maior de 18 anos.

III– Ter experiência comprovada do setor ao qual é candidato.

CAPÍTULO IV DAS INSCRIÇÕES

Art. 10- O período das inscrições dos candidatos e dos participantes do Fórum, com direito a voto, será no dia do evento 15/03/2022,

Art. 11 - O candidato a representante da sociedade civil no Desenvolvendo Cultura deverá inscrever-se no dia do evento.

§ 1° - As candidaturas serão validadas pela Comissão Eleitoral após análise dos documentos encaminhados.

CAPÍTULO V DOS VOTANTES.

Art. 12 – Terão direito a voto: I - os participantes inscritos e presentes;

CAPÍTULO VI DAS ELEIÇÕES.

Art. 13 – A eleição ocorrerá em Assembleia realizada para esta finalidade, no dia 15 de março de 2022, às 08:30, durante programação do 1° Fórum Municipal de Cultura, conforme programação anexa (Anexo I).

Parágrafo único - Os membros serão eleitos por meio de votação direta dentre os presentes, e serão representados no Fórum.

Art. 14 – A Comissão Organizadora fiscalizará e dirigirá o processo eleitoral e, ao final dos trabalhos, proclamará os eleitos.

§ 1º – O transcurso das eleições com detalhes sobre número de eleitores, nomes dos eleitos e circunstâncias em que as eleições ocorreram constarão na Ata da Eleição.

§ 2º – Será eleito, como titular, o candidato que obtiver o maior número de votos em um determinado segmento e, como suplente, o candidato que ficar em segundo lugar do respectivo segmento.

§ 3º – Caso o empate, será eleito o candidato com mais idade.

CAPÍTULO VII DOS PROCEDIMENTOS APÓS AS ELEIÇÕES.

Art. 15 – Após o encerramento das eleições e apuração dos votos, os resultados serão divulgados imediatamente no local de votação e publicado posteriormente através de Decreto de Nomeação do Conselho;

Art. 16 – Após publicação do Decreto de Nomeação, os Conselheiros serão convocados para Posse e primeira reunião, onde acontecerá também a eleição da Diretoria do Conselho.

CAPÍTULO VIII DAS DISPOSIÇÕES GERAIS.

Art. 17 - Não sendo preenchidas as vagas destinadas à sociedade civil, Conselho Municipal de Cultura poderá ser constituído mediante designação;

Art. 18 – Na hipótese desistência de Conselheiro Titular eleito, a vaga será preenchida pelo respectivo suplente, devendo haver nova eleição, ou designação, se a desistência for tanto do titular quanto do suplente

Art. 19 – As situações que não forem reguladas por este Edital, bem como pelas demais normas aplicáveis à composição do Desenvolve Cultura, deverão ser objeto de deliberação da Comissão Eleitoral, cabendo recurso em última instância a Presidente da Fundação Municipal de Cultura.

Nova Ubiratã 25 de fevereiro de 2022

TATIANI CYPRIANI

Diretora da Cultura de Nova Ubiratã MT.

ANEXO I

1° FÓRUM MUNICIPAL DE CULTURA DE NOVA UBIRATÃ

DATA: 15 de março de 2022 Quarta - Feira

HORÁRIO: 8:30 às 13:00

LOCAL: Biblioteca Municipal Rua Das Palmeiras - n° 280, Centro, Nova Ubiratã.

PROGRAMAÇÃO:

8:30Horas-Credenciamento

9:00Horas -Apresentação cultural

9:30Horas -Conversa sobre cultura no nosso Munícipio

9:45Horas -Palestra com Rodrigo Gomes Pinto, Diretor do Departamento de Cultura de Vera- MT

Tema- Como Administra o Departamento de Cultura de Vera

11:00Horas-Coffee Break.

11:30Horas-Eleição do conselho

Em seguida conferencia dos votos e nomeação

13:30Horas- Encerramento

ANEXO II

FORMAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS

Poder Público:

5 (CINCO) representantes:

Fundação Municipal de Cultura

Secretaria de Turismo

Secretaria de Educação

Secretaria de Assistência Social

SOCIEDADE CIVIL

05 (CINCO)l:

ARTE CÊNICAS OU MÚSICA

PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURA TRADICIONALISTA

ECONOMIA CRIATIVA

LIVRO, LEITURA, LITERATURA E BIBLIOTECA

DIMENSÃO CIDADÃ DA CULTURA