PORTARIA Nº 164/2022
11 de Março de 2022
De 09 de Março de 2022.
Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.
Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar DAIANE SAMARA ALVES AGOSTINHO, servidora no cargo de Assessor de Desenvolvimento Socioeconômico, para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo nº 036/2022, Dispensa de Licitação nº 013/2022 – cujoobjeto é a Contratação de empresa com profissional especializado para a prestação de serviços de equoterapia, visando atender aos alunos neurológicos da rede Pública de ensino no Município de Canarana MT, conforme especificação do edital.
Art. 2º-Nomear ANDREIA CECATTO, no cargo de Assessor de Gabinete do Prefeito, como suplente de Fiscal do referido Contrato.
Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 09 de Março de 2022.
Fábio Marcos Pereira de Faria
Prefeito Municipal