“Revoga os decretos municipais que menciona, e dá outras providências.”

O PREFEITO DA CIDADE DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a redução do número óbitos e de casos confirmados para COVID-19 no território municipal, conforme informações do Boletim Epidemiológico – COVID-19, de 09 de março de 2022, da Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO os dados contidos no Boletim Epidemiológico – COVID-19, de 09 de março de 2022, da Secretaria Municipal de Saúde, que indicam a redução na taxa de ocupação dos leitos públicos de UTIs e de enfermaria, sendo apenas 01 (um) paciente em enfermaria, 00 (zero) em UTI;

CONSIDERANDO a ampliação da vacinação contra a COVID-19 e o aumento na distribuição de doses imunizantes por todo o território alto-garcense, conforme dados extraídos do boletim 20, de 25 de fevereiro de 2022, que aponta 79% da população com imunização completa;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização constante das medidas não farmacológicas de combate à disseminação do mencionado vírus;

DECRETA:

Art. 1º Fica mantida, em todo o território alto-garcense, a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção individual em órgãos públicos municipais, estaduais e federais, inclusive para as pessoas que já estejam devidamente imunizadas.

Art. 2º Ficam revogados os Decretos:

Nº 17, de 17 de março de 2020;

Nº 18, de 20 de março de 2020;

Nº 44, de 21 de maio de 2020;

Nº 51, de 17 de junho de 2020;

Nº 58, de 29 de junho de 2020;

Nº 59, de 01 de julho de 2020;

Nº 72, de 13 de julho de 2020;

Nº 75, de 27 de julho de 2020;

Nº 76, de 28 de julho de 2020;

Nº 82, de 19 de agosto de 2020;

Nº 95, de 24 de setembro de 2020;

Nº 96, de 24 de setembro de 2020;

Nº 15, de 02 de fevereiro de 2021;

Nº 16, de 06 de março de 2021;

Nº 19, de 16 de março de 2021;

Nº 20, de 17 de março de 2021;

Nº 28, de 26 de março de 2021;

Nº 39, de 19 de abril de 2021;

Nº 53, de 18 de maio de 2021;

Nº 64, de 02 de junho de 2021;

Nº 72, de 18 de junho de 2021;

Nº 84, de 01 de julho de 2021;

Nº 90, de 15 de julho de 2021;

Nº 106, de 30 de julho de 2021;

Nº 115, de 16 de agosto de 2021;

Nº 125, de 01 de setembro de 2021;

Nº 132, de 15 de setembro de 2021;

Nº 136, de 30 de setembro de 2021;

Nº 7, de 17 de janeiro de 2022;

Nº 8, de 01 de fevereiro de 2022;

Nº 9, de 15 de fevereiro de 2022;

Nº 14, de 18 de fevereiro de 2022, bem como suas respectivas alterações.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE! REGISTRE-SE! CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, em ALTO GARÇAS - MT, em 10 de Março de 2022.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal