PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATO 030/2021
11 de Março de 2022
1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO 030/2021, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE VEICULO NOVO, ZERO KM, TIPO CAMINHONETE, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E, DO OUTRO LADO, A EMPRESA TATIANA CAPITANIO VEICULOS PITTA VEICULOS.
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob nº 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, nº 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa TATIANA CAPITANIO VEICULOS PITTA VEICULOS, inscrita no CNPJ nº. 09103941/0001-25, e Inscrição Estadual nº. 13.345.701-0, estabelecida na Av. Júlio Jose de Campos, nº 58, sala B, Centro, cidade de Agua Boa - MT, neste ato representada pelo Sra. TATIANA CAPITANIO, portador do CIRG nº 11491965 SJ/MT e CIC nº 215.873.578-36, denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de prorrogação de prazo ao Contrato 030/2021, que será regido pela Lei nº 8.666/93, e suas respectivas alterações, mediante as cláusulas e condições seguintes:
1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO E FINALIDADE1.1 – O objeto do presente Contrato é a AQUISIÇÃO DE VEICULO NOVO, ZERO KM, TIPO CAMINHONETE, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DO GABINETE DO PREFEITO DE SANTA RITA DO TRIVELATO-MT, conforme Pregão Presencial nº 006/2021.
1.2 - Tem como finalidade o presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência contratual.
2.0 - CLÁUSULA SEGUNDA – PRORROGAÇÃO DO PRAZO
2.1 – Fica prorrogado o prazo de vigência, referente ao Contrato nº 030/2021, acima descrito, para até 31 de março de 2022.
3.0 - CLÁUSULA TERCEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL3.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal no caput, do art. 57, e seu § 2º, da Lei nº 8.666/93, e se faz necessário para a continuidade dos trabalhos da Administração Pública.
4.0 CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
4.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.
4.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Nova Mutum - MT, para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E, por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor, e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.
Santa Rita do Trivelato – MT, 08 de março de 2022.
EGON HOEPERS
PREFEITO MUNICIPAL
TATIANA CAPITANIO VEICULOS PITTA VEICULOS
CNPJ nº09103941/0001-25
Testemunhas:
1._____________________________ 2. _____________________________
Nome: NOME:
CPF nº: CPF nº: