TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2022
11 de Março de 2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2022
| Objeto: | Locação de imóvel para sediar as instalações do prédio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura onde estará funcionando para melhor atender os munícipes, dentro das exigências estabelecidas. |
| Favorecido | MARIA AMABILE SIMMI GIRELLI |
| Valor global | R$ 35.328,00 (Trinta e cinco mil e trezentos e vinte e oito reais) |
| Vigência | 12 meses |
| Fundamento Legal | Artigo 24, Inciso X da Lei nº 8.666/93. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo. |
Ratifico a Dispensa de Licitação nº 006/2022 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.
Brasnorte – MT, 10 de março de 2022.
EDELO MARCELO FERRARI, Prefeito Municipal.