EXTRATO DO TERMO DE REEQUILÍBRIO FINANCEIRO Nº 02 A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 074/2021
11 de Março de 2022
Processo: Pregão Presencial nº 74/2021.
Ata de Registro de Preço nº 074/2021.
Contratante: Prefeitura Municipal de Paranatinga – MT CNPJ: 15.023.971/0001-24.
Contratada: EMAM – EMULSÕES E TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 04.420.916/0003-13 – Filial Várzea Grande.
Objeto: Constitui objeto da presente licitação o Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Material Betuminoso (Emulsão Asfáltica) para utilização na Pavimentação asfáltica de ruas e avenidas, com Recursos Próprios e Recursos do FETHAB,atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Paranatinga - MT. Conforme especificações contidas no ANEXO I e Termo de Referência do respectivo Edital.
Do parecer jurídico: Considerando que a atualização monetária decorre de ajustes contábeis financeiros, realizados com o intuito de se demonstrar os preços de aquisição em moeda em circulação no país, em relação ao valor de outras moedas ou índices de inflação ou cotação do mercado financeiro. Verifica-se que a demanda requerida é compatível com contrato firmado entre as partes, isto ocorre em razão do princípio da boa-fé objetiva, uma vez que existe disposto expresso no contrato, e por ser prática regular no direito. A CONTRATADA solicitou a realização do reajuste de preço dos itens mencionados conforme Planilha Demonstrativa abaixo, e cláusulas da referida Ata de Registro de Preço. Sendo:
| Seq. | Cod. | Descrição | Un. | Valor Unit, do T. R. F. 01. | Valor Unitário com Aditivo |
| 1 | 991899 | EMULSAO ASFALTICA CM 30 (TONELADA) | UNIDADE | R$: 7.473,00 | R$: 7.981,16 – 6,8% |
| 2 | 991900 | EMULSAO ASFALTICA RL -1C (TONELADA) | UNIDADE | R$: 4.300,41 | R$: 4.600,72 – 6,98% |
| 3 | 991901 | EMULSAO ASFALTICA RR -2C (TONELADA) | UNIDADE | R$: 4.584,17 | R$: 4.891,33 – 6,70% |
Após a análise dos valores apontados pela CONTRATADA, verificou-se que a possiblidade de realizar o reajuste. Considerando a apresentação da tabela acima, opina-se pelo reajuste de preço dos itens no valor final, não ultrapassando o valor de 25%, mencionados acima é medida justa e digna para a empresa e também a administração pública.
Departamento de Licitações e Contratos.
Em 03 de março de 2022.