DÉCIMO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 18/2021
11 de Março de 2022
DÉCIMO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 18/2021, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA FRANCIELLE DA SILVA SIMPLICIO DE MELO
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob n° 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, nº 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, e, de outro lado, a empresa FRANCIELLE DA SILVA SIMPLICIO DE MELO, inscrita no CNPJ sob o n.º 27.689.492/0001-29, cidade de Santa Rita do Trivelato/MT, bem como aplicar-se-ão, subsidiariamente, as normas constantes das Leis 8.666/93 e suas alterações, e das demais normas legais aplicáveis, firmam o presente Termo de Apostilamento, obedecidas as condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1. O presente Termo de Apostilamento tem objeto a alteração da Cláusula Sexta – Da Dotação Orçamentária, considerando a necessidade de alteração para atender a secretaria de administração conforme segue abaixo: 1.2.CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
6.1. As despesas relativas a este processo licitatório correrão por conta de recursos previstos em Orçamento Municipal, conforme a seguir:
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001.04.122.0022.2003.3390.30-100
CLÁUSULA SEGUNDA - DO AMPARO LEGAL:
2.1. O presente Termo de Apostilamento está amparado pelo artigo art. 65, § 8º, da Lei Federal n° 8.666/93.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO:
3.1. Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do contrato, não modificadas por este Termo de Apostilamento.
Santa Rita do Trivelato - MT, 21 de DEZEMBRO de 2021.
MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT
EGON HOEPERS
Prefeito Municipal
FRANCIELLE DA SILVA SIMPLICIO DE MELO
CNPJ sob o n.º 27.689.492/0001-29
EMPRESA
PROMITENTE FORNECEDORA
TESTEMUNHAS
Pierre Francis Haubricht Maria Cilene Pereira
CPF: 014.981.911-00 CPF: 655.749.661-15