O PREFEITO MUNICIPAL DE ITANHANGÁ – MT, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Federal n° 8.666/93 e 10.520/2002;

Considerando que o Departamento de Licitação e Contratos realizou a publicação da licitação, sendo prorrogada por uma vez, mas o certame presenciou-se deserto, não comparecendo nenhuma empresa licitante interessada em apresentar propostas para executar os serviços;

Considerando que o ato administrativo revogatório é resultante do poder discricionário no qual permite a Administração rever suas atividades para que se destinem ao seu fim específico;

RESOLVE:

REVOGARem todos os seus termos, pelo motivo do certame ter presenciado deserto e por razões de interesse da Administração Pública devidamente fundamentado, o Processo Licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS N° 002/2022, cujo objeto é a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA INSTALAÇÃO DE POSTO DE TRANSFORMAÇÃO, CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA E DE BLOCO ESCOLAR COM 08 SALAS DE AULA E BANHEIROS NA EE JOAQUIM BARBOSA, LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ – MT, CONFORME TERMO DE CONVÊNIO N° 881/2020 FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANGÁ”.

Itanhangá – MT, 10 de março de 2022.

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal