PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA – MT

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 002/2022

CONTRATANTE: Prefeitura municipal de Planalto da Serra-MT.

CONTRATADA:Elisanete Avelino Do Nascimento

CPF Nº 361.730.451-68

OBJETO: Contratação de pessoa física para execução de serviços como ENFERMEIRA no âmbito de abrangência do Município de Planalto da Serra – MT, na modalidade temporária.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este termo de Rescisão Amigável decorre de autorização de autoridade legal competente e tem respaldo na Cláusula Oitava artigo 79, inciso II da Lei n. 8666/93.

DISPOSIÇÕES FINAIS: Fica rescindido o contrato a partir da data de assinatura do Termo de Rescisão Contratual, passando a ter eficácia após publicação, conforme o disposto no parágrafo único do art. 61, da Lei Federal nº 8666/93.

Natal Alves De Assis Sobrinho – Prefeito Municipal