PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA – MT

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 012/2022

CONTRATANTE: Prefeitura municipal de Planalto da Serra-MT.

CONTRATADA:Denise Rodrigues Miranda Reis

CPF Nº 046.066.381-09.

OBJETO: Contratação dos serviços de PSICÓLOGA, que serão prestados na Secretaria Municipal de Saúde deste Município.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este termo de Rescisão Amigável decorre de autorização de autoridade legal competente e tem respaldo na Cláusula Sétima artigo 79, inciso II da Lei n. 8666/93.

DISPOSIÇÕES FINAIS: Fica rescindido o contrato a partir da data de assinatura do Termo de Rescisão Contratual, passando a ter eficácia após publicação, conforme o disposto no parágrafo único do art. 61, da Lei Federal nº 8666/93.

Natal Alves De Assis Sobrinho – Prefeito Municipal