A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 03.133.097/0001-07, situada à Rua Dom Aquino nº 346 Centro, cidade de Alto Garças Estado de Mato Grosso - CEP 78.770-000, neste ato representada por CLAUDINEI SINGOLANO, brasileiro, casado, prefeito municipal, portador do RG nº. 9.209.732 SSP/MT e CPF nº. 051.358.398-01, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE e de outro ladoSIRLENE OLIVEIRA DA CUNHA, brasileira, servidor (a) púbico (a), portador (a) do RG nº 649 995 SSP/MT e inscrito (a) no CPF/MF nº 482.705.121-68, residente e domiciliado (a) na Avenida Coronel Cajango, nº 2663, Bairro Centro, na cidade de Alto Garças/MTT, na qualidade de CONTRATADO, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO,conforme as cláusulas e condições abaixo avençadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração das seguintes cláusulas: CLÁUSULA TERCEIRA – DO REGIME DE EXECUÇÃO E DO PRAZO e CLÁUSULA QUINTA – DA INDICAÇÃO DOS RECURSOS, objeto do Contrato Originário nº 014/2022.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO

Em consonância com a Cláusula Sétima, do contrato originário nº 014/2022, por meio deste termo aditivo dá-se a prorrogação de sua vigência até 08 de julho de 2022.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA INDICAÇÃO DOS RECURÇOS

As despesas decorrentes do presente termo aditivo, correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento Anual do Município do exercício de 2022

na seguinte rubrica:

Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária: 03 - FUNDEB

Projeto/Atividade: 2.0035 – REM. PROF. MAGIS. EDUC BASICA INFANTIL PRE ESCOLAR 70% - CRECHE

Elemento de Despesa: (218) 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.

Fica eleito o foro da Comarca de Alto Garças – MT, para dirimir quaisquer dúvidas ou divergências oriundas da execução do presente Termo Aditivo.

E por estarem de pleno acordo com inteiro teor das cláusulas, firmam o presente aditivo em duas vias de igual teor que serão assinadas pelas partes.

Alto Garças, - MT, em 04 de março de 2022.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal

Contratante

SIRLENE OLIVEIRA DA CUNHA

Contratado (a)

TESTEMUNHAS:

1__________________________________ 2________________________________________

Nome: Vânia Luzia da Silva Abreu Nome: Vera Lucia B. de Carvalho

RG Nº 0276564-0 SSP/MT RG Nº 984583 SSP/MT

CPF/MF Nº 304.172.791-91 CPF/MF Nº 580.482.191-15

GISLAINE SARA MOREIRA MORAES MARTINS

Assessora Jurídica

Portaria nº 045/2021