PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO Nº. 006/2021
11 de Março de 2022
| CONTRATANTE: | MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE - MT |
| CONTRATADO: | PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA |
| OBJETO: | Contratação de empresa especializada no gerenciamento da frota de veículos para o município de Canabrava do Norte/MT, visando o abastecimento dos mesmos em uma ampla rede credenciada de postos de combustível, bem como manutenção preventiva e corretiva incluindo serviços mecânicos, elétricos, lanternagem, pintura, retífica de motores, alinhamento de direção, balanceamento de rodas, trocas de óleo para motor, trocas de filtros de óleo e filtros de ar, serviços de guincho, serviços de borracharia, com fornecimento de peças, pneus, baterias, produtos e acessórios de reposição genuínos implantação e operação de sistema informatizado e integrado, com acesso por meio de cartão magnético com chip via internet, através de rede de estabelecimentos credenciados, em todo o Estado de Mato Grosso, Goiás e DF, conforme especificações constantes do Termo de Referência que compõe o ANEXO I, parte integrante do Edital e deste Contrato. |
| PROCESSO: | Processo Licitatório nº 00001197/2021, Pregão Presencial para Adesão nº 006/2021 |
| CONTRATO: | 006/2021 |
| DATA: | 15/03/2021 |
| VIGÊNCIA: | 15/03/2021 a 15/03/2022 |
| ITEM | DESCRIÇÃO | VALOR MÉDIO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO |
| 01 | Contratação de empresa especializada no gerenciamento da frota de veículos para o município de Canabrava do Norte/MT, visando o abastecimento dos mesmos em uma ampla rede credenciada de postos de combustível, bem como manutenção preventiva e corretiva incluindo serviços mecânicos, elétricos, lanternagem, pintura, retífica de motores, alinhamento de direção, balanceamento de rodas, trocas de óleo para motor, trocas de filtros de óleo e filtros de ar, serviços de guincho, serviços de borracharia, com fornecimento de peças, pneus, baterias, produtos e acessórios de reposição genuínos implantação e operação de sistema informatizado e integrado, com acesso por meio de cartão magnético com chip via internet, através de rede de estabelecimentos credenciados, em todo o Estado de Mato Grosso, Goiás e DF; | 0% |
CONSIDERANDO que existe previsão legal (art. 57, da Lei Federal nº 8.666/93), previsão no Contrato Administrativo supracitado (Cláusula Décima), sem alteração do objeto contratado, sendo de interesse da Administração Pública a prorrogação;
CONSIDERANDO que os preços contratados permanecem vantajosos para a Administração Pública, compatíveis com o mercado, atendendo o princípio da economicidade;
CONSIDERANDO que a Contratada vem cumprindo suas obrigações, sem ter sofrido sanções administrativas por inexecuções contratuais durante a vigência;
CONSIDERANDO que a Contratada mantém regularidade fiscal, nos termos da Lei, tendo manifestado a concordância na prorrogação.
Art. 1º Fica alterada a vigência do contrato em epígrafe, presente na Cláusula Sétima, passando a vigorar até 15 de março de 2023.
Art. 2º Em razão do prazo de prorrogação de vigência do contrato, fica renovado o valor total inicial do contrato, para execução no período de vigência de 15 de março de 2022 a 15 de março de 2023.
Art. 3º As despesas provenientes do presente Termo Aditivo correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito;
Unidade: 02.001 – Gabinete do Prefeito e dependências;
Projeto Atividade: 2004 – Manutenção - Gabinete do Prefeito;
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídico;
Código Reduzido: 023;
Fonte de Recurso: 1.5.00.000000 Recursos não Vinculados de Impostos;
Valor: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais);
Órgão: 04 – Secretaria Municipal, Esporte, Lazer, Turismo e Cultura;
Unidade: 04.005 – Gabinete do Secretário e dependências;
Projeto Atividade: 2154 – Transporte Escolar para Todos;
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídico;
Código Reduzido: 062;
Fontes de Recurso:
1.5.00.100100 Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento - Valor: R$ 70.000,00 (setenta mil reais);
1.5.53.000000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Pr - Valor: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais);
1.5.71.000000 Transferências do Estado referentes a Convênios e I - Valor: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);
1.7.59.000701 Identificação dos recursos provenientes do Fundo de - Valor: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);
Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde;
Unidade: 05.002 – Gabinete do Secretário e dependências;
Projeto Atividade: 2046 – Manutenção Gestão SUS;
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídico;
Código Reduzido: 212;
Fonte de Recurso: 1.6.00.000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS pro;
Valor: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil);
Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde;
Unidade: 05.001 – Fundo Municipal de Saúde;
Projeto Atividade: 2047 – Manutenção ESF;
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídico;
Código Reduzido: 155;
Fonte de Recurso: 1.6.00.000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS pro;
Valor: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil);
Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde;
Unidade: 05.001 – Fundo Municipal de Saúde;
Projeto Atividade: 2131 –COVID-19 Enfrentamento do Coronavirus;
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídico;
Código Reduzido: 163;
Fonte de Recurso: 1.6.02.000800 Recurso recebido para enfrentamento do Coronavírus;
Valor: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil);
Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde;
Unidade: 05.001 – Fundo Municipal de Saúde;
Projeto Atividade: 2037 – Manutenção do MAC;
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídico;
Código Reduzido: 177;
Fonte de Recurso: 1.5.00.000000 Recursos não Vinculados de Impostos;
Valor: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil);
Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde;
Unidade: 05.001 – Fundo Municipal de Saúde;
Projeto Atividade: 2048 – Manutenção – Vigilância em Saúde;
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídico;
Código Reduzido: 204;
Fonte de Recurso: 1.5.00.100200 Identificação das despesas com ações e serviços públicos;
Valor: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais);
Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura;
Unidade: 06.001 – Gabinete do Secretário e dependências;
Projeto Atividade: 2052 – Manutenção - Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura;
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídico;
Código Reduzido: 232;
Fonte de Recurso: 1.5.00.000000 Recursos não Vinculados de Impostos;
Valor: R$ 70.000,00 (setenta mil reais);
Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Urbanismo;
Unidade: 07.002 – Secretaria de Infraestrutura, Serviços Públicos e Urbanismo;
Projeto Atividade: 2016 – Manutenção - Secretaria de Infraestrutura, Serviços Públicos e Urbanismo;
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídico;
Código Reduzido: 276;
Fontes de Recurso:
1.5.00.000000 Recursos não Vinculados de Impostos - Valor: R$ 838.000,00 (oitocentos e trinta e oito mil);
1.7.59.000000 Recursos Vinculados a Fundos - Valor: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais);
Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Habitação, Trabalho e Assistência Social;
Unidade: 08.005 – Gabinete do Secretário e dependências;
Projeto Atividade: 2045 – Manutenção da Secretaria Municipal de Habitação, Trabalho e Assistência Social;
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídico;
Código Reduzido: 362;
Fonte de Recurso: 1.5.00.000000 – Recursos não vinculados de impostos;
Valor: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil);
Órgão: 08 – Secretaria Municipal Habitação, Trabalho e Desenvolvimento Social;
Unidade: 08.002 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente;
Projeto Atividade: 2044 – Manutenção com o Conselho Tutelar;
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídico;
Código Reduzido: 346;
Fonte de Recurso: 1.5.00.000000 Recursos não Vinculados de Impostos;
Valor: R$ 43.000,00 (quarenta e três mil);
Art. 4º Ficam mantidas todas as demais cláusulas e condições contratuais.
Por estarem assim contratadas as partes, firmam o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo identificadas.
Canabrava do Norte/MT, 10 de março de 2022.
| PREFEITURA DE CANABRAVA DO NORTE JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS Prefeito Municipal | PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA |
Testemunhas:
| 1ª – |
| 2ª – |