PORTARIA N° 104, DE 09 DE MARÇO DE 2022.
11 de Março de 2022
PORTARIA N° 104, DE 09 DE MARÇO DE 2022.
“Cancela o gozo de 48 (quarenta e oito) dias de Licença Prêmio por Assiduidade concedida pela Portaria nº 506/2021, do servidor público que especifica, e dá outras providencias”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO, o interesse público e a necessidade de serviço;
R E S O L V E:
Art. 1° - Cancelar o gozo de 48 (quarenta e oito) dias de Licença Prêmio por Assiduidade concedida pela Portaria nº 506/2021, da Servidora abaixo relacionado:
| NOME | CARGO | PERÍODO AQUISITIVO | PERÍODO DE GOZO |
| Marcos Célio de Freitas | Professor/Pedagogo | - | 04/02/2022 à 20/04/2022 |
Parágrafo Único – O período suspenso será gozado em momento oportuno a ser acordado entre as partes.
Art. 2° - Caberá aos órgãos competentes do Poder Executivo, as providências pertinentes, de acordo com a legislação em vigor, inclusive quantos aos procedimentos orçamentários e financeiros.
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 04/03/2022.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Itiquira-MT., 09 de março de 2022.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
FABIANO DALLA VALLE
PREFEITO MUNICIPAL