DECRETO N° 016/2022

DE: 10 DE MARÇO DE 2.022

Atualiza medidas excepcionais, de caráter temporário, para a prevenção dos riscos de disseminação ao coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Santo Antônio do Leste – MT.

JOSÉ ARIMATEIA VIEIRA ALVES, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município.

Considerando a redução de casos confirmados para a COVID-19 no Município de Santo Antônio do Leste;

Considerando o índice de vacinados no Município de Santo Antônio do Leste;

Considerando a desobrigação do uso de máscaras no território do Estado de Mato Grosso, conforme o Decreto nº 1.304, de 08 de março de 2022.

DECRETA:

ARTIGO 1º. – Fica desobrigado o uso de máscaras faciais para o acesso e a permanência de indivíduos nas dependências nos estabelecimentos comerciais, templos religiosos e prestação de serviços, bem como nos órgãos públicos municipais e nos demais locais, ambientes e veículos de uso público restrito ou controlado, excedo nos casos previstos abaixo:

I – A obrigatoriedade do uso de máscaras permanece para o acesso ás unidades hospitalares do Município, assim como para aquelas pessoas com sintomas gripais, como coriza, tosse, dor de garganta e estado febril;

II – Caso os estabelecimentos comerciais e templos religiosos optem pela exigência do uso de máscaras aos freqüentadores, a comunicação deverá ser exposta em local visível.

ARTIGO 2º. – Permanece a obrigação da disponibilização de álcool na concentração de 70% à todas as atividades econômicas e não econômicas.

ARTIGO 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ARTIGO 4º - Revogam-se todas às disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO.

EM: 10 DE MARÇO DE 2.022

JOSÉ ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL